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3975318 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
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O servidor público que atua na vigilância deve pautar sua conduta pelo cumprimento de seus deveres funcionais. Assinale a alternativa que apresenta um dever fundamental do servidor no exercício dessa função.
 

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3975102 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece direitos, deveres e normas de conduta para os servidores, visando garantir a legalidade, moralidade e eficiência no serviço público. O conhecimento e a aplicação dessa lei são essenciais para orientar condutas, regular a progressão funcional e assegurar a proteção dos direitos individuais e coletivos dos servidores. Complete corretamente as lacunas do trecho a seguir:

De acordo com a Lei nº 1010/2001, compete ao servidor público __________ cumprir suas funções com __________, respeitar a hierarquia e a disciplina, observar a __________ e zelar pelo __________ dos bens e valores públicos.

Assinale a alternativa correta:

 

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3975095 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
No serviço público, a hierarquia é um dos princípios que garantem a organização administrativa e a eficiência na execução das atividades. Ela define a subordinação funcional entre os servidores e orienta a cadeia de comando e de responsabilidade. O desconhecimento ou o desrespeito a essa estrutura pode comprometer a disciplina e a qualidade do serviço prestado à sociedade. Com base nas regras de hierarquia no serviço público, assinale a alternativa correta:
 

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3975082 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
Durante o exercício de suas funções, um servidor público municipal é responsável pela manutenção de veículos oficiais utilizados no transporte de alunos e materiais escolares. Em determinado dia, ao perceber que um dos veículos apresentava pequeno defeito, o servidor decide adiantar o reparo utilizando uma peça pertencente ao estoque da prefeitura, mas instala o componente em seu veículo particular, prometendo repor o item posteriormente. Considerando os princípios da ética profissional e do serviço público, analise as condutas e assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta da situação descrita.
 

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3975079 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
Um servidor público municipal está elaborando um relatório sobre os direitos dos cidadãos e os princípios que regem a Administração Pública, a fim de orientar novos contratados sobre suas obrigações e limites legais. Durante o estudo, ele identifica que alguns procedimentos internos podem estar violando normas constitucionais relacionadas à igualdade, moralidade administrativa e impessoalidade. Com base nos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a conduta que o servidor deve adotar:
 

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3974752 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC
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O artesão que atua no serviço público deve pautar suas ações em princípios éticos, respeitando os direitos dos cidadãos atendidos. Diante de uma situação onde o artesão tem acesso a informações pessoais sensíveis de um usuário do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) durante uma oficina, a conduta ética correta é manter o sigilo profissional, assinalando a ação adequada. Assinale a alternativa que apresenta a conduta ética adequada quanto ao sigilo das informações pessoais do usuário atendido em CAPS.
 

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3974456 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
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Na atuação em obras municipais, o Fiscal deve respeitar os princípios da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da legalidade.
 

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3974275 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as formalidades dos contratos administrativos. São necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam o seguinte, exceto:
 

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3974274 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
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Assinale a alternativa correta sobre o conceito de contratos administrativos:
 

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3974273 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação INCORRETA, de acordo com a Lei nº 14.133/2021:
 

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