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Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
As entidades da administração pública indireta submetem-se ao controle finalístico do ente central, o que não deve ser confundido com subordinação hierárquica.
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Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
As fundações públicas de direito público são entidades da administração pública indireta, possuindo prerrogativas semelhantes às da Administração Pública Direta, como, o pagamento de débitos por meio de precatórios.
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Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O capital das empresas públicas é integralmente público, podendo ser constituído por municípios, estados e entre aqueles e a União. Por tal razão, tais empresas possuem personalidade jurídica de direito público e não podem desempenhar atividade econômica.
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Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O serviço público centralizado é aquele prestado diretamente pela Administração Direta ou por suas autarquias e empresas públicas.
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Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Suponha-se que um município brasileiro tenha criado uma empresa pública para a prestação de serviços públicos, transferindo-lhe tanto a titularidade quanto a execução dessas atividades. Nesse caso, é correto afirmar que tal criação caracteriza a descentralização administrativa.
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Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A criação de uma pessoa jurídica pelo ente estatal constitui hipótese de desconcentração da atividade administrativa.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vista Alegre Prata-RS
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vista Alegre Prata-RS
A delegação concentra a competência de maneira centrípeta (1ª parte). A avocação distribui temporariamente a competência, representando um movimento centrífugo (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vista Alegre Prata-RS
A responsabilidade do Estado por condutas comissivas é objetiva, não dependendo da comprovação de culpa ou dolo (1ª parte). Nos danos por omissão, o dever de indenizar condiciona-se à demonstração de culpa ou dolo, submetendo-se à teoria subjetiva (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vista Alegre Prata-RS
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