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O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso para a administração, além de constatada a inviabilidade de competição diante da singularidade do imóvel.
É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei nº 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de
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Antes de elaborar o termo de referência (TR) para aquisição
de bem ou serviço de TI, e já formalizada a demanda pela
área requisitante em documento próprio, a equipe de
planejamento da contratação (EPC), com participação da
área técnica e da requisitante, deve elaborar o documento
técnico que, com base nessa demanda, justifica a
contratação, analisa alternativas de solução, dimensiona
a necessidade, estima custos e define requisitos iniciais,
constituindo a primeira etapa da fase preparatória
da licitação. Com base nessas informações e à luz da Lei
nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta esse
documento obrigatório da fase preparatória.
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O estudo técnico preliminar deve apresentar, entre outros
elementos, a
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a penalidade
de declaração de inidoneidade impede a empresa de
contratar com
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A atuação do gestor e do fiscal de contratos deve observar,
entre outros aspectos, o princípio da segregação de
funções, que tem como finalidade
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Um contrato administrativo deve conter, entre suas
cláusulas necessárias, a que estabelece
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O Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações
ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadas
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Segundo o Decreto nº 10.024/2019, compete ao pregoeiro
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No procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021,
a inversão de fases – em que se julgam primeiro as
propostas e, depois, a habilitação – tem como principal
objetivo
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Uma das modalidades de licitação que privilegia a inovação
e a solução técnica mais adequada, mediante diálogo entre
o órgão contratante e potenciais licitantes, é o(a)
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