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O Ministério Público do Estado de São Paulo está interessado em imóvel para abrigar a sede do MP no município X. Inexistente próprio estadual que atendesse as necessidades, foi localizado imóvel particular vantajoso para a administração, além de constatada a inviabilidade de competição diante da singularidade do imóvel.

É correto afirmar, de acordo com a previsão da Lei nº 14.133/2021, que a situação narrada retrata hipótese de

 

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3944719 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Antes de elaborar o termo de referência (TR) para aquisição de bem ou serviço de TI, e já formalizada a demanda pela área requisitante em documento próprio, a equipe de planejamento da contratação (EPC), com participação da área técnica e da requisitante, deve elaborar o documento técnico que, com base nessa demanda, justifica a contratação, analisa alternativas de solução, dimensiona a necessidade, estima custos e define requisitos iniciais, constituindo a primeira etapa da fase preparatória da licitação. Com base nessas informações e à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta esse documento obrigatório da fase preparatória.
 

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3944678 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
O estudo técnico preliminar deve apresentar, entre outros elementos, a
 

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3944677 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a penalidade de declaração de inidoneidade impede a empresa de contratar com
 

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3944676 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
A atuação do gestor e do fiscal de contratos deve observar, entre outros aspectos, o princípio da segregação de funções, que tem como finalidade
 

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3944675 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Um contrato administrativo deve conter, entre suas cláusulas necessárias, a que estabelece
 

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3944674 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
O Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadas
 

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3944672 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Segundo o Decreto nº 10.024/2019, compete ao pregoeiro
 

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3944671 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
No procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases – em que se julgam primeiro as propostas e, depois, a habilitação – tem como principal objetivo
 

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3944670 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SP
Uma das modalidades de licitação que privilegia a inovação e a solução técnica mais adequada, mediante diálogo entre o órgão contratante e potenciais licitantes, é o(a)
 

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