Foram encontradas 130.334 questões.
3927630
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Consoante o disposto na Lei municipal n.º 2.527/2024, o conjunto
de normas que disciplinam o ingresso e o desenvolvimento do
servidor ocupante de cargo efetivo da área da saúde na respectiva
carreira corresponde ao conceito de
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3927626
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção em que é corretamente descrito ato lesivo
à administração pública previsto na Lei n.º 12.846/2013.
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3927625
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção correta com base no disposto na Lei
n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
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3927624
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção em que é corretamente descrita, de acordo com
o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta caracterizadora de ato
de improbidade administrativa que importa enriquecimento
ilícito.
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3927623
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Para os fins da aplicação da Lei n.º 8.429/1992, considera-se agente público
I o agente político.
II o servidor contratado temporariamente.
III o empregado de autarquia regido pela CLT.
IV o servidor não ocupante de cargo efetivo em função comissionada.
Assinale a opção correta.
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3927622
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei
n.º 8.112/1990.
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3927621
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção correta no que se refere às penalidades
aplicáveis ao servidor público, conforme a Lei n.º 8.112/1990.
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3927591
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Câm. Imbituba-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Câm. Imbituba-SC
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De acordo com o Art. 3º da Lei nº 12.527/2011,
o acesso à informação:
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3927589
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Câm. Imbituba-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Câm. Imbituba-SC
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Segundo o Código Civil, bens públicos classificam-se em:
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3927588
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Câm. Imbituba-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Câm. Imbituba-SC
Provas:
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021,
os tipos de licitação incluem:
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