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Foram encontradas 130.334 questões.

3927630 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Consoante o disposto na Lei municipal n.º 2.527/2024, o conjunto de normas que disciplinam o ingresso e o desenvolvimento do servidor ocupante de cargo efetivo da área da saúde na respectiva carreira corresponde ao conceito de
 

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3927626 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção em que é corretamente descrito ato lesivo à administração pública previsto na Lei n.º 12.846/2013.
 

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3927625 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
 

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3927624 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção em que é corretamente descrita, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta caracterizadora de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
 

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3927623 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Para os fins da aplicação da Lei n.º 8.429/1992, considera-se agente público

I o agente político.

II o servidor contratado temporariamente.

III o empregado de autarquia regido pela CLT.

IV o servidor não ocupante de cargo efetivo em função comissionada.

Assinale a opção correta.

 

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3927622 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
 

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3927621 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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Assinale a opção correta no que se refere às penalidades aplicáveis ao servidor público, conforme a Lei n.º 8.112/1990.
 

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3927591 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Câm. Imbituba-SC
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De acordo com o Art. 3º da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação:
 

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3927589 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Câm. Imbituba-SC
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Segundo o Código Civil, bens públicos classificam-se em:
 

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3927588 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FucapSul
Orgão: Câm. Imbituba-SC
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De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021, os tipos de licitação incluem:
 

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