3169932 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

Provas:

Extensionista - Economia
Provas ×

Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorDa Política Nacional de Relações de Consumo

A respeito do papel e da atuação do consumidor no sistema econômico, assinale a alternativa correta.

A

Os contratos serão sempre interpretados de maneira mais favorável ao vendedor, uma vez que ele já incorreu em custos de produção.

B

É proibida a modificação de contratos que aumentem muito os custos em razão de fatos supervenientes, tornando as obrigações dos consumidores excessivamente onerosas.

C

A Política Nacional das Relações de Consumo reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

D

No Brasil, é vedada a presença do Estado no mercado de consumo.

E

O consumidor tem um papel reduzido no sistema econômico, porque não participa do processo produtivo. Dessa forma, a legislação de defesa do consumidor busca impedir que sua atuação dificulte o crescimento e desenvolvimento das empresas no País.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3169931 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

Provas:

Extensionista - Economia
Provas ×

Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos
Das práticas comerciais

O direito de arrependimento é a possibilidade de desistência da compra após sua ocorrência. Com base nesse direito do consumidor, o direito de arrependimento pode ocorrer

A

em qualquer situação, em até sete dias após a compra.

B

somente nas compras pela internet, em até sete dias após a compra.

C

somente nas compras pela internet, em até sete dias após o recebimento do produto.

D

sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, em até sete dias após a compra.

E

sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial, em até sete dias após o recebimento do produto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3169930 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

Provas:

Técnico Especializado - Direito
Provas ×

Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidor

Com base na Lei nº 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta.

A

A inversão do ônus da prova será deferida em casos excepcionais, exceto se a inversão em prejuízo do consumidor houver sido previamente ajustada por meio de cláusula contratual.

B

Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, mesmo sem haver dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e a responsabilidade por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais.

C

A responsabilidade civil do fabricante é subjetiva e subsidiária quando o comerciante é identificado e encontrado para responder pelo vício ou fato do produto, cabendo ao segundo a responsabilidade civil objetiva.

D

O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor.

E

Consumidor é conceituado como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3166041 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º)

Você, como advogado(a), foi procurado(a) pela senhora Magda para orientá-la quanto às dificuldades de atendimento de suas demandas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da operadora do plano de saúde a que ela aderiu a partir do mês de novembro de 2022.

A consulente narrou a você que não consegue contato telefônico com o SAC nos finais de semana, pois o atendimento se encerra às 22h de sexta-feira e só é retomado a partir de 6h de segunda-feira e não há outro canal de atendimento no período indicado para o registro de demandas. Por fim, durante o tempo de espera para atendimento, a operadora veicula várias mensagens de caráter informativo sobre os procedimentos para fruição de direitos dos clientes e acesso à rede referenciada e mensagens publicitárias de seus patrocinadores.

Com base na narrativa e nas determinações legais para atendimento de demandas no SAC, assinale a afirmativa correta.

A

Os fatos narrados pela consulente não constituem infração, podendo ser interrompido o atendimento em certos horários; é possível veicular mensagens informativas antes do atendimento, vedadas as mensagens publicitárias de seus patrocinadores.

B

A operadora do plano de saúde pode interromper o atendimento ao consumidor em horários previamente determinados e divulgados, bem como apenas pode veicular mensagens de caráter informativo e publicitárias de seus próprios produtos e serviços.

C

É defeso à operadora do plano de saúde interromper o atendimento ao consumidor, mas está autorizada a veicular mensagens informativas desde que tratem dos direitos e deveres dos consumidores.

D

Os fatos narrados pela consulente revelam que a operadora do plano de saúde não cometeu infração administrativa, pois não é obrigatório disponibilizar outros canais de acesso ao SAC além do atendimento telefônico, sendo possível veicular mensagens antes do atendimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3166040 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)

Carlos, um consumidor, celebrou um contrato de adesão para aquisição de um pacote turístico.

Ao ler atentamente o contrato, Carlos identificou uma cláusula que determinava que ele não poderia requerer indenização à empresa em caso de eventuais prejuízos decorrentes de cancelamentos por causas naturais.

Preocupado, Carlos procura você, como advogado(a), para buscar amparo legal e entender a validade da cláusula em questão. Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.

A

A cláusula é válida, porque o Art. 51 do CDC possui um rol exemplificativo de cláusulas abusivas, e essa cláusula específica não está listada entre as proibidas.

B

A cláusula é inválida, porque o Art. 51 do CDC possui um rol taxativo de cláusulas abusivas, e essa cláusula não está listada entre as permitidas.

C

A cláusula é válida, porque o Art. 51 do CDC, que possui um rol de cláusulas abusivas, não se aplica aos contratos de adesão.

D

A cláusula é inválida, porque o Art. 51 do CDC apresenta um rol exemplificativo de cláusulas abusivas, permitindo a anulação das cláusulas que se mostrem abusivas, mesmo que não listadas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3164539 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

Provas:

Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
Provas ×

Práticas Comerciais
Práticas Abusivas

Fernanda buscou empréstimo junto ao Banco Dinheiro Fácil. A instituição financeira condicionou o empréstimo à realização de contrato de seguro de vida com o próprio banco. Essa conduta é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3164538 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

Provas:

Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
Provas ×

Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas

João realizou a aquisição de um televisor na Loja Preço Bom, mediante contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio. No contrato constou a previsão de multa contratual de mora para caso de não pagamento pontual das prestações. A referida multa não poderá ser superior a _______ do valor da prestação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3164537 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

Provas:

Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
Provas ×

Práticas Comerciais
Das práticas comerciaisRepetição do Indébito

Joana foi cobrada e pagou por dívida oriunda de contrato de consumo em percentual 50% superior ao valor devido. Nessa hipótese, é correto afirmar que a consumidora tem direito à repetição do indébito no valor _____________________, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3164536 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

Provas:

Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
Provas ×

Proteção Contratual do Consumidor

Ana adquiriu um produto de uma loja virtual. Após o recebimento do produto, ela poderá desistir do contrato no prazo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3164535 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

Provas:

Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
Provas ×

Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas

Em relação às cláusulas abusivas em contrato de consumo, é correto afirmar que:

A

Seu reconhecimento implica na nulidade de todo o contrato.

B

O rol de cláusulas abusivas vem previsto em rol taxativo no código de defesa do consumidor.

C

O reconhecimento de abusividade de cláusula somente ocorre em contratos de adesão.

D

É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao ministério público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no código de defesa do consumidor.

E

As cláusulas contratuais consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor serão nulas ou anuláveis, conforme o grau de prejuízo causado ao consumidor.