Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento de dados pessoais serão estabelecidas pelos controladores e operadores por meio de

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a pessoa natural ou jurídica a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção que indica quem deve comunicar à autoridade nacional a ocorrência de incidente de segurança relacionado a dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante.

Julgue o item subsequente, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Ainda que seja para cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador do dado, o titular deve consentir previamente a sua utilização.

Considere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, sem o fornecimento expresso dos respectivos titulares, sob a alegação de que essa conduta é indispensável para a pesquisa realizada.

Diante dessa situação, assinale a opção que está de acordo com as regras previstas na LGPD.

Juliana, operadora de dados de uma organização pública, está tendo dificuldade com a forma de tratamento de dados após o início da vigência da LGPD e resolve pesquisar diretamente na lei sobre o que são dados sensíveis, visto que eles merecem uma abordagem diferenciada.

Assinale a opção que apresenta exemplos de dados pessoais sensíveis, encontrados por Juliana na LGPD.

Considere uma empresa que, após a devida autorização dos titulares dos dados, esteja realizando tratamento de classificação acerca dos diferentes tipos de clientes, mas empregue operações desproporcionais em relação as finalidades propostas.

Com base na LGPD, é correto afirmar que houve, por parte da empresa, uma violação ao princípio

A Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi inspirada na General Data Protection Regulation, aprovada na União Europeia no mesmo ano, ambas visando reforçar pontos sobre a proteção de dados pessoais, em função principalmente das mudanças promovidas pelo uso da Internet.

No que concerne a LGPD, assinale a afirmativa que apresenta um de seus fundamentos.

Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada).

Em caso de cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador, permite-se o tratamento de dados pessoais.

Nos termos da Lei n. 12.965/2014, acerca do Marco Civil da Internet, é CORRETO afirmar que: