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A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue o próximo item.
Com relação à responsabilidade por danos ambientais decorrentes das atividades de exploração e de produção de petróleo, a União e a ANP são subsidiariamente responsáveis e somente poderão ser acionadas por esses danos ambientais se o capital das empresas, diretamente responsáveis pelo dano, tiver se esgotado e a concessão tiver retornado ao poder concedente, sem a reparação dos danos causados.
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A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue o próximo item.
As atividades de exploração e produção de petróleo estão submetidas ao poder de polícia ambiental, exercido na forma da lei pelos órgãos competentes.
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A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue o próximo item.
A movimentação do petróleo pode ocorrer por transporte ou por transferência, conforme atenda a interesse geral ou específico.
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Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o item subsequente.
O controle dos atos de concentração horizontais está focado nas fusões, aquisições ou joint ventures entre empresas que se relacionam.
O controle dos atos de concentração horizontais está focado nas fusões, aquisições ou joint ventures entre empresas que se relacionam.
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Com relação às práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar e ao papel da ANS nessas práticas, julgue o item a seguir.
De acordo com o atual marco regulatório, as operadoras de planos de saúde possuem flexibilidade limitada em relação à classe de risco do segurado, podendo segmentar os consumidores apenas por faixa etária.
De acordo com o atual marco regulatório, as operadoras de planos de saúde possuem flexibilidade limitada em relação à classe de risco do segurado, podendo segmentar os consumidores apenas por faixa etária.
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Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada, se refere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O CADE é uma autarquia federal integrante do poder judiciário e possui a atribuição de garantir a defesa da concorrência.
O CADE é uma autarquia federal integrante do poder judiciário e possui a atribuição de garantir a defesa da concorrência.
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Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o item subsequente.
Um exemplo de restrição vertical à concorrência é a fixação de preços de revenda.
Um exemplo de restrição vertical à concorrência é a fixação de preços de revenda.
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Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada, se refere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
A Lei n.º 12.529/2011 alterou as atribuições do CADE, originalmente previstas na Lei n.º 8.884/1994.
A Lei n.º 12.529/2011 alterou as atribuições do CADE, originalmente previstas na Lei n.º 8.884/1994.
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A respeito das abordagens das escolas de Harvard e Chicago, no que concerne à defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
A principal diferença entre as escolas de Harvard e Chicago está relacionada aos objetivos da política antitruste e aos efeitos que incidem sobre o bem-estar econômico. Enquanto a escola de Harvard defende uma interpretação ampla dos objetivos da intervenção, a escola de Chicago sustenta a eficiência alocativa como único objetivo.
A principal diferença entre as escolas de Harvard e Chicago está relacionada aos objetivos da política antitruste e aos efeitos que incidem sobre o bem-estar econômico. Enquanto a escola de Harvard defende uma interpretação ampla dos objetivos da intervenção, a escola de Chicago sustenta a eficiência alocativa como único objetivo.
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Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue o item subsequente.
Um exemplo de controle de integração vertical é o controle de barreiras à entrada.
Um exemplo de controle de integração vertical é o controle de barreiras à entrada.
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