957454 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A respeito da composição de competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A

Compete ao TRE processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.

B

Compete privativamente ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.

C

As zonas eleitorais são compostas de um juiz de direito, que ocupa a respectiva presidência, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.

D

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), exerce a função de corregedor-geral eleitoral.

E

Membro do Ministério Público (MP) pode integrar a lista tríplice destinada à composição de tribunal regional eleitoral (TRE).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

957452 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

Provas:

Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

A

O eleitor pode, para fins de inscrição, optar pelo domicílio eleitoral, ainda que sua única residência, onde mora, se localize em município diverso.

B

É assegurada ao empregado a falta justificada ao trabalho para fins de alistamento eleitoral, sem prejuízo de seu salário.

C

O eleitor que deixar de votar por três eleições consecutivas sem apresentar justificativa perante a Justiça Eleitoral terá sua inscrição cancelada e perderá definitivamente o direito a votar.

D

A ausência de comprovação de voto na última eleição, do pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa não impedem o eleitor de obter empréstimos junto a sociedade de economia mista federal.

E

É absolutamente vedada a inscrição de eleitores portadores de deficiência visual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

957451 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Direitos PolíticosDesincompatibilização e Reeleição
Inelegibilidade

Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.

A

O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo.

B

É elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição.

C

Um indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão.

D

Suponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

E

É inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

957450 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

Provas:

Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e na legislação eleitoral pertinente, assinale a opção correta.

A

O pedido de justificação do eleitor que deixar de votar pode ser formulado na zona eleitoral em que ele se encontrar, a qual providenciará sua remessa ao juízo competente.

B

Um cidadão que tiver sido alfabetizado aos trinta anos de idade poderá requerer seu alistamento eleitoral, desde que pague multa, no ato da inscrição, imposta pelo juiz eleitoral em razão de seu alistamento tardio.

C

As informações constantes do cadastro eleitoral são sigilosas, não podendo ser acessadas por instituições públicas ou privadas.

D

Toda e qualquer fraude, mesmo em proporção insignificante, acarreta a necessária revisão do eleitorado pela respectiva junta eleitoral.

E

A revisão do eleitorado de zona eleitoral é presidida por ministro do TSE, em caráter interventivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

934406 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais

A

são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de sete membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

B

têm competência originária para conhecer e julgar nas eleições municipais das capitais as representações pela prática de irregularidades na propaganda eleitoral,assim como os pedidos de direito de resposta.

C

são órgãos da Justiça Comum Estadual.

D

são órgãos da Jurisdição Eleitoral em cada Estado, compostos de nove membros: dois desembargadores eleitos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois entre os juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal; dois Promotores de Justiça, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Órgão Especial do Ministério Público, nomeados pelo Presidente da República, e dois advogados nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

934405 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz
Provas ×

Direitos PolíticosAlistamento e Voto

Podem alistar-se como eleitores,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902357 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, com ressalvas legais que NÃO incluem a

A

nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

B

transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

C

nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

D

nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

E

nomeação dos aprovados em concursos públicos concluídos, ainda que não homologados, até o início daquele prazo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902356 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Crimes Eleitorais

É crime eleitoral apenado com detenção:

A

promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

B

intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto.

C

inscrever-se fraudulentamente o eleitor.

D

efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.

E

negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento legal, a inscrição requerida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902355 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

A

o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

B

se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de cinco dias, contados da data da vista ao Ministério Público.

C

todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente àquela em que a mesma se verificou.

D

verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze dias.

E

qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não agir de ofício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902354 Ano: 2013
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos. Esta regra aplica-se à eleição para Prefeito em Município com mais de duzentos mil