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Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação
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A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza
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O alistamento eleitoral produz o efeito de
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Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
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1250996
Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca de padrões de conflito e negociação de interesses, julgue o item seguinte.
Os conflitos entre o Executivo e o Legislativo, que resultam em imobilismo, podem ser resolvidos com a proliferação de partidos políticos com assentos nos parlamentos.
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Observe as afirmações abaixo:
Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para
I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.
São corretos APENAS
Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamente as eleições para
I. Presidente da República e Deputados Estaduais.
II. Deputados Federais e Vereadores.
III. Senadores e Deputados Estaduais.
IV. Governadores dos Estados e Vereadores.
São corretos APENAS
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Uma Junta Eleitoral compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu Presidente,
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A circunscrição eleitoral, nas eleições
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A apuração a cargo do Tribunal Regional Eleitoral deve ser feita por uma comissão apuradora, cujos trabalhos podem ser acompanhados
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O sigilo do voto é assegurado, dentre outros requisitos,
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