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1182956 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
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A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
 

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1182955 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
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A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação.

Com relação ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.
 

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1182954 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
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A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.
 

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1182953 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.
 

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1182480 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

II. A inscrição do empresário na Junta Comercial é requisito essencial para a sua caracterização, não se admitindo o exercício da empresa sem tal providência. A ausência da inscrição exclui a sujeição do empresário às normas do Código Civil e da legislação comercial.

III. Sem a regular inscrição na Junta Comercial do pretendente ao exercício de atividades empresariais ou comerciais, não há que se falar em empresário.

IV. O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, nos termos da lei, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

 

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1182479 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Quanto aos princípios que norteiam a formação do nome empresarial, é correto afirmar que a regra que exige que o nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro (art. 1.163 do Código Civil) constitui exemplo do seguinte princípio:
 

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1182478 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Quanto aos serviços do registro público de empresas mercantis e atividades afins, é correto afirmar:
 

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1182477 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

No que tange à empresa individual de responsabilidade limitada:

I. Será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.

II. O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

III. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

IV. Os sócios somente serão responsabilizados no limite das cotas integralizadas.

 

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1182476 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Em relação às operações societárias, é correto afirmar:

I. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.

II. Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

III. A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

IV. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital se parcial a versão.

 

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1182475 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Assinale a alternativa correta sobre o Registro Civil de Pessoas Jurídicas:
 

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