1178345 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação à sociedade limitada,

A

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

sua administração se dá necessariamente pelo sócio com maior número de quotas sociais.

C

é vedada a administração por meio de não sócios, dada sua natureza pessoal.

D

o uso da firma ou denominação social é extensivo a todos os sócios que a integram.

E

semestralmente, procede-se à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

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1178344 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação aos seguintes títulos de crédito é correto afirmar:

A

Se o cheque pós-datado for apresentado em data anterior à indicada para pagamento, não poderá ser pago de imediato, pois se terá descaracterizado como ordem de pagamento à vista.

B

Como regra, o sacado de um cheque não tem qualquer obrigação cambial; assim, o credor do cheque não pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis.

C

As notas promissórias admitem aceite e, por isso, a recusa deste acarreta o vencimento antecipado do título.

D

A duplicata mercantil é protestável somente por falta de pagamento e não admite ser garantida por aval, uma vez que se trata de título causal.

E

A duplicata não permite reforma ou prorrogação de seu prazo de vencimento, que é imutável.

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1178343 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Títulos de Crédito
Características e princípios

No tocante ao título de crédito, é correto afirmar que

A

quando não indicado, considera-se lugar de sua emissão e de pagamento o domicílio do credor.

B

sua transferência não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

C

pode-se reivindicá-lo do portador que o adquiriu de boa-fé e na conformidade das normas que disciplinam sua circulação.

D

não tendo ele indicação de vencimento, entende-se que o prazo de pagamento é o de sessenta dias.

E

enquanto estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

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1178342 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Quanto à atividade empresarial, é correto afirmar:

A

Antes do início de sua atividade, faculta-se ao empresário sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

B

Desde que com auxílio de colaboradores, considera- se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constituindo esse exercício elemento de empresa ou não.

C

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação, tanto de bens como de serviços.

D

A lei assegurará tratamento igualitário ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos dela decorrentes.

E

Não responderá pelas obrigações contraídas a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário.

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1178341 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
Falência e Recuperação de Empresas

Em relação à recuperação judicial ou falência,

A

a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

B

em seu curso, não são exigíveis do devedor as obrigações a título oneroso, nem custas judiciais.

C

estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.

D

no curso da recuperação judicial, os credores do devedor perdem seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

E

o juízo da falência é competente para conhecer de toda e qualquer ação sobre bens, interesses e negócios do falido, inclusive as demandas trabalhistas e fiscais.

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1178340 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Contratos EmpresariaisContratos Bancários

Em relação aos contratos bancários, é correto afirmar:

A

O objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia será sempre bem móvel, pertencente ou não ao devedor.

B

O mútuo bancário é o contrato consensual de empréstimo de coisa infungível ao cliente.

C

Como regra geral, as instituições financeiras estão limitadas, na cobrança dos juros remuneratórios, à taxa de 12% ao ano.

D

Pelo contrato de abertura de crédito, o banco disponibiliza ao cliente certa quantia de dinheiro, a ser por ele necessariamente utilizada.

E

O depósito bancário é o contrato pelo qual uma pessoa, denominada depositante, entrega valores monetários a um banco, que se obriga a restituí-los quando solicitados.

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1176378 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Direito Societário
Sociedade Simples

Quanto às sociedades é correto afirmar, EXCETO, que:

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1176377 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Assinale a assertiva INCORRETA, a respeito do que consta do Código Civil:

A

Nas sociedades limitadas, nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão.

B

Na sociedade limitada, a designação de administradores não sócios sempre dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios.

C

Contrato social da sociedade limitada poderá prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

D

Na sociedade limitada, a renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.

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1176376 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito Societário
Sociedade Simples

Quanto à sociedade simples é correto afirmar, EXCETO, que:

A

Responde por perdas e danos perante a sociedade o administrador que realizar operações, sabendo ou devendo saber que estava agindo em desacordo com a maioria.

B

O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

C

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios, de modo que as operações pretendidas por um sócio não poderão ser impugnadas pelos outros.

D

Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

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1176375 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Quanto ao estabelecimento é correto afirmar, EXCETO, que:

A

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

B

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.

C

O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição e de publicado na imprensa oficial.

D

Considera-se estabelecimento o complexo de bens organizado, para exercício da empresa apenas por sociedade empresária.