Com base na Lei nº 6.404/1976, no que se refere às normas aplicáveis às sociedades de economia mista considere as afirmações abaixo.

I - As sociedades de economia mista estão sujeitas à Lei nº6.404/1976, sem prejuízo das disposições especiais de lei federal.

II - A constituição de companhia de economia mista depende de prévia autorização legislativa.

III - As companhias de economia mista terão facultativamente Conselho de Administração.

IV - As instituições financeiras de economia mista poderão participar de outras sociedades, observadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

São corretas APENAS as afirmações

Nos termos da legislação que regula as regras gerais das debêntures, a amortização de papéis da mesma série deve ser realizada mediante

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar nova sociedade que a elas sucederá em todos os direitos e obrigações é denominada

A nota promissória em que se não indique a época do pagamento é considerada

Assinale a alternativa incorreta.

A simples assinatura de um terceiro constante do anverso de uma nota promissória, abaixo da assinatura do subscritor, é considerada como

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a escritura de emissão de debêntures, sem garantia real, deve ser inscrita no

Na compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, o título de crédito que documenta o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador é

A concessão da recuperação judicial

Considere as afirmações a seguir.

I. O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
II. A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
III. A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.

De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, estão corretas