1056831 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Notário e Registrador
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Como consequência da fusão das sociedades "A" e "B"

A

as ações ou quotas de "A" e "B" passam a pertencer integralmente à nova sociedade, surgida a partir da fusão.

B

a maior das duas sociedades passa a ser composta não apenas por seus bens, direitos e obrigações, mas também pelos bens, direitos e obrigações da menor.

C

extinguem-se as sociedades "A" e "B", surgindo com a fusão uma nova sociedade que as sucederá nos direitos e obrigações.

D

os acionistas dissidentes na deliberação de fusão não terão direito a recesso.

E

sob pena de perda do direito, credores das sociedades "A" e "B" terão 60 dias para manifestar-se e assegurar que seus créditos foram incluídos na nova sociedade.

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1056830 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Notário e Registrador
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Falência e Recuperação de Empresas
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

Empresário que exerce atividade empresária sem prévia inscrição no Registro do Comércio

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1049639 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

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Analista Jurídico
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que

A

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, cabendo aos sócios minoritários responder solidariamente pela integralização do capital social.

B

a sua administração se realiza por meio de uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

C

a modificação do seu contrato social independe da deliberação dos sócios.

D

o uso da firma ou denominação social é extensivo aos administradores independentemente de disporem ou não dos necessários poderes.

E

as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

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1049638 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

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Analista Jurídico
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Títulos de CréditoTítulos em espécie
Características e princípios

A cédula de crédito bancário é título emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada. A cédula de crédito bancário representa a(o)

A

ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

B

ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, sem garantia real.

C

promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

D

título representativo de mercadoria, sem garantia real.

E

título representativo de mercadoria, com garantia real.

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1049637 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

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Analista Jurídico
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Nas sociedades anônimas, compete ao Conselho Fiscal

A

reformar o estatuto social.

B

fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

C

examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.

D

deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.

E

deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas.

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1049636 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

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Analista Jurídico
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência
Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação extrajudicial

luz da Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, está INCORRETO afirmar que

A

a referida Lei é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência, o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.

B

a decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis com o abatimento proporcional dos juros, convertendo todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do país, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos dessa Lei.

C

a decretação da falência das concessionárias de serviços públicos não implica extinção da concessão, na forma da Lei.

D

o processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual.

E

as obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor.

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1049635 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

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Analista - Contabilidade
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

A reorganização societária conhecida por fusão é aquela decorrente da operação pela qual

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1049634 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

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Analista - Contabilidade
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Direito Societário
Sociedade Anônima

A Lei Societária, com a nova redação em vigor desde maio de 2009, estabelece para as sociedades por ações que os saldos das reservas de lucros não poderão ultrapassar o capital social. Deles estão excluídos os saldos de algumas das reservas de lucros, que são APENAS as reservas

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1027553 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nota promissória emitida em branco, cujo preenchimento se deu antes do vencimento estipulado pelas partes e da apresentação para o resgate, possuindo no momento de sua emissão apenas a assinatura do emitente, é válida e eficaz, se não houve excesso ao completá-la.

B

O aceite qualificado pode resultar de mera alteração da data relativa ao vencimento da letra de câmbio, cuja concordância obriga o aceitante nos exatos termos da prorrogação ajustada e dá o direito ao tomador de exigir o referido título naquele prazo.

C

O endosso mandato admite que sejam invocadas as exceções pessoais que o devedor teria contra o endossante, sendo que este tipo de mandato não se extingue com a incapacidade do mandatário; entretanto, só permite que se faça um novo endosso mandato.

D

O protesto necessário tem o efeito de evitar o perecimento de algum direito, provando tanto o descumprimento da obrigação quanto a impontualidade do devedor, mas não pode se dar quando da recusa da letra emitida para o aceite.

E

O aval é uma garantia fidejussória, cuja obrigação cambiaria constituída é solidária, autônoma, direta e pessoal, presumindo-se que foi dado em favor do sacador na falta de indicação.

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1027552 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

É possível responsabilizar o patrimônio pessoal do sócio através da desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, se restar caracterizada a prática por parte daquele de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

B

A personalidade jurídica é constituída por documento escrito - contrato social ou estatuto -, devidamente registrado, que tem como efeitos, dentre outros, o de atribuir a capacidade de adquirir direitos e constituir obrigações, além de permitir à sociedade possuir patrimônio próprio.

C

A sociedade em conta de participação tem a atividade constitutiva do objeto social exercida em conjunto com o sócio participante, obrigando- se o sócio ostensivo perante terceiro pelo exercício da atividade empresarial.

D

O exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, com o intuito de lucro, define determinada sociedade como empresária.

E

As instituições financeiras são sociedades empresárias, que dependem de autorização do Poder Executivo Federal para o seu funcionamento, também estando sujeitas à liquidação extrajudicial.