No Brasil, as demonstrações contábeis estão regidas pela Lei n.º 6.404/1976 e pelos princípios fundamentais de contabilidade. Conforme o artigo 178 dessa lei, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados. As operações não-usuais, como adiantamentos ou empréstimos a coligadas e controladas, créditos cedidos a diretores, créditos cedidos a acionistas ou participantes no lucro da companhia, desde que o valor venha a ser realizado no decorrer do exercício seguinte, deverão constar no ativo circulante dos balanços publicados.

José emitiu nota promissória, com o objetivo de garantir o pagamento de determinada dívida contraída em loja de produtos de informática, mas se esqueceu de indicar a data e o lugar de pagamento. Nessa situação, deve se considerar a nota promissória pagável à vista e no domicílio de José.

Fernando adquiriu de Jorge um aparelho televisor, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), efetuando o pagamento com uma cártula de cheque. Posteriormente, Jorge endossou o referido título em favor de André. Em sua residência, Fernando observou que o aparelho televisor portava defeito insanável, razão pela qual decidiu reivindicar o cheque emitido. Nessa situação, observada a boa-fé de Fernando, este pode cobrar de André o título de crédito sacado para pagamento do aparelho televisor.

Os dirigentes de determinada sociedade empresária se abstiveram de proceder a atos de registro, como arquivamentos e autenticações, perante a junta comercial competente, durante o período de mais de cinco anos. Nessa situação, diante da ausência de comunicação, pode a junta comercial considerar inativa a referida sociedade e promover o cancelamento de seu registro.

Prescinde de prévia disposição legal a constituição da sociedade de economia mista, bem como a participação desta em outra sociedade.

Considere que determinada sociedade de economia mista tenha praticado vários atos considerados de falência, como a convocação de credores para propor remissão de créditos. Nessa situação, não pode ser declarada a falência da sociedade anônima de economia mista, por expressa vedação legal.

Considere que os sócios de determinada sociedade anônima pretendem alterar o objeto social da companhia. Para tanto, será necessária deliberação de, no mínimo, metade dos acionistas com direito a voto.

Considere a seguinte situação hipotética.

Adriano foi condenado pela prática de crime de peculato e, por isso, afastado do serviço público. Enquanto ainda perduravam os efeitos da condenação, firmou contrato de trabalho com a sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.

Nessa situação, mesmo por deliberação dos sócios, Adriano não pode ser administrador da sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.

O ato constitutivo de sociedade empresária é levado a efeito por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, os resultados dessa atividade, conforme disciplina o código civil brasileiro. Infere-se corretamente, portanto, que o direito pátrio não admite a existência de sociedade empresária formada por um único sócio.

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória tanto para as sociedades limitadas como para qualquer outro tipo de sociedade. No entanto, para as companhias abertas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido, a qual conterá, em uma de sua colunas, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.