2433512 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Dos Procedimentos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)

Depois de consumado o crime de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), será lavrado imediatamente pelo Comandante da Unidade ou autoridade correspondente ou ainda por autoridade superior o(a)

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2428122 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)

Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, analise as assertivas abaixo.

I. Os recursos das decisões em Primeiro Grau da Justiça Militar Estadual só serão revistos pelo Tribunal de Justiça Militar dos Estados.

II. Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos Estados e os civis nos crimes militares definidos em lei.

III. Competirá ao Juiz de Direito do Juízo Militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

IV. A Justiça Militar Estadual é constituída em Primeiro Grau pelos Juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça.

É correto o que se afirma em

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2427108 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.

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2426796 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)

Marque a alternativa INCORRETA. Compete à Polícia Judiciária Militar:

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2425749 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

No que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

A

Deverá terminar dentro de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso, ou em 30 (trinta) dias se o indiciado estiver solto.

B

Deverá terminar dentro de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso, ou em 40 (quarenta) dias se o indiciado estiver solto.

C

Deverá terminar dentro de 60 (sessenta) dias, independentemente de o indiciado estar preso ou solto.

D

Deverá terminar dentro de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso, ou em 60 (sessenta) dias se o indiciado estiver solto.

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1341374 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Dos Procedimentos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)

Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O 1º Sargento do Exército Brasileiro Fulano, praça estável, faltou à formatura matinal de sua Organização Militar no dia 23 de abril de 2012 e não mais retornou até a data de hoje. Segundo a contagem do Código de Processo Penal Militar (CPPM) passou à condição de desertor a partir da 00h00minh (zero hora) do dia 1º de maio de 2012.

( ) O 2º Tenente Beltrano, oficial temporário do Exército Brasileiro, desertou. Deve ser excluído do serviço ativo, até que se apresente ou seja capturado.

( ) Um Soldado do efetivo variável, praça sem estabilidade, desertou em fevereiro de 2012 e foram tomadas as providências legais. Em maio de 2012, foi capturado e submetido a inspeção de saúde e julgado apto para o serviço militar. Deverá, em seguida, ser procedida sua reversão ao serviço ativo.

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1341301 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Analise as sentenças abaixo de acordo com o CPPM .

I. Quando o CPPM se refere a “juiz”, usa esta denominação como sinônimo de juiz singular: Juiz Auditor ou Juiz-Auditor Substituto

II. Um membro do Ministério Público que era militar antes de se tornar Promotor de Justiça Militar, não pode funcionar em processo, se tiver atuado como encarregado do Inquérito que deu origem a tal processo.

III. Se um militar que tenha dado parte oficial for nomeado perito, deve dar-se por suspeito ou pode ser recusado pelas partes.

IV. Se o defensor de um acusado faltar a ato do processo em que sua presença é indispensável, o ato será adiado, mas repetindo-se a falta, o juiz dará substituto para efeito do ato.

V. A testemunha que for cônjuge, ainda que separado (“desquitado”), do acusado, não poderá depor.

Das afirmativas acima, estão corretas:

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1340365 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)

Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo positivado no CPPM, qualquer pessoa poderá prender quem for desertor ou insubmisso.

( ) Segundo o positivado no CPPM a prisão preventiva será fundada apenas nas mesmas hipóteses previstas no processo penal comum.

( ) Se o preso em flagrante não souber assinar, se não puder ou se não quiser, o recibo da nota de culpa será assinada por duas testemunhas.

( ) Na falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa idônea poderá vir a ser designado escrivão de um Auto de Prisão em Flagrante, prestando o compromisso legal.

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1339629 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Analise os casos abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) De acordo com o CPPM, se o Comandante de uma Organização Militar toma conhecimento de um fato que, segundo o Código Penal Militar, configura crime militar, pode, instaurar uma sindicância para fazer, inicialmente, uma apuração sumária.

( ) Verificando que um relatório de um Inquérito Policial Militar (IPM) afasta a hipótese de existência de crime, a autoridade policial judiciária militar mandará arquivá-lo.

( ) O encarregado de IPM deve declarar-se suspeito quando ocorrer motivo legal que lhe seja aplicável