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Foram encontradas 16.877 questões.

3088798 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5
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De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.
 

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3088797 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5
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O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de cumulatividade). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das hipóteses de admissão da prisão preventiva.
 

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3088796 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5
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Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
 

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3088795 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5
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A ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das ações penais públicas.
 

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3088794 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: TRF-5
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O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal. Acerca das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
 

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3088736 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Acerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
(  ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
(  ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
 

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3083522 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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Acerca do crime de furto qualificado, para o qual é cabível a pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
 

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3083521 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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No que se refere à prova no processo penal, julgue os itens a seguir, à luz do CPP.

I É vedada a indicação de assistente técnico pelo assistente de acusação para acompanhamento da realização da perícia criminal.
II Nas perícias de laboratório, os peritos devem guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
III O juiz está vinculado à conclusão do laudo pericial, por ser este uma prova técnica.
IV O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Estão certos apenas os itens
 

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3083520 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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José está sendo investigado pela prática do crime de roubo contra Maria. Tanto José quanto Maria têm mais de 18 anos de idade.

No curso do inquérito nessa situação hipotética,
 

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3083519 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE
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Considere que tenha sido instaurado inquérito para apurar a ocorrência de crime de tráfico de pessoas e que, no curso do procedimento para o esclarecimento do fato, tenha-se revelado necessária a requisição de informações cadastrais do investigado constantes do banco de dados de uma empresa privada. Nesse caso,
 

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