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761894 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Rosana-SP
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Sobre a prisão, assinale a alternativa correta.
 

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761892 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Rosana-SP
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É correto afirmar que
 

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713858 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
 

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713857 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
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Dispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de orientação processual no Juizado Especial Criminal:
 

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713856 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Em relação ao conceito de organização criminosa, disposto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a afirmativa correta.
 

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713855 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
Sobre a ação civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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713854 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
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De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará
 

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Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação.

( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício.

( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público.

Assinale a sequência correta.

 

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713852 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
O Júri no Brasil julga
 

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713851 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT
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Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas.

I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão.

II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração.

IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns.

Estão corretas as afirmativas

 

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