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Foram encontradas 16.845 questões.

1034747 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT
Respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) o réu, por seu defensor, tentou na fase processual juntar documentos que julgava de fundamental importância à tese defensiva. O juiz da causa negou o pedido por não entendê-lo pertinente. Em vista da decisão que lhe negou direito líquido e certo, pode o acusado, consoante ao posicionamento do STJ, interpor
 

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1034746 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT
Em razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira deseja a prestação do serviço de proteção especial à testemunha. Em razão de tal fato, observe as assertivas abaixo. I- A suspensão das atividades funcionais sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens quando servidor público é uma das possíveis medidas aplicáveis. II- Pode o pedido ser encaminhado por entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos. III- As hipóteses de ingresso do protegido no programa ou a sua exclusão serão sempre decididas de ofício pelo presidente do conselho deliberativo. IV- Pode o pedido ser encaminhado pelo interessado. V- A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de doze meses. Assinale as afirmativas corretas.
 

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1028607 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,
 

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1028606 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
De acordo com a norma do art. 24, §2.º do CPP, todo crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, processar-se-á por meio de ação penal
 

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1028605 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
No que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias justificarem essa prorrogação,
 

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1018420 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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De acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico de drogas, desde que haja remessa do entorpecente para o
 

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1018419 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tempo reservado ao defensor de cada acusado nos debates orais, como regra, em minutos, é de
 

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1018418 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
Provas:
Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:
 

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1018417 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a
 

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1018416 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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No processo penal, o perito
 

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