Criado em 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se pauta pelos princípios que regem o direito público. Reúne os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, como gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e do Distrito Federal.

Diante disso,

O Conass surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde – à época liderados pelo médico Adib Jatene -, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender à recomendação da Declaração de Alma Ata, cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”. Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

Com isso, assinale a alternativa correta.

Com base na lei nº 12.401, de 2011, analise os itens a seguir.

I. A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.

II. É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Anvisa.

III. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:

Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa correta.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.

A promoção da saúde é um componente essencial na atuação do Agente Comunitário de Saúde, visando melhorar a qualidade de vida da comunidade. Sobre promoção da saúde, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, dentre outros. Estes recursos serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, dentre outros, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, e investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

( ) Os recursos serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

( ) Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

( ) Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela conferência de saúde ou pelo Conselho de Saúde.

A sequência está correta em

A Esquistossomose é uma doença parasitária, diretamente relacionada ao saneamento precário, causada pelo Schistosoma mansoni. A pessoa adquire a infecção quando entra em contato com água doce onde existem caramujos infectados pelos vermes causadores da esquistossomose. São considerados grandes fatores de risco para se contrair a infecção; analise-os.

I. Morar em regiões onde há água potável.

II. Morar em região onde há falta de saneamento básico.

III. Fazer tarefas domésticas em águas contaminadas, como lavar roupas.

IV. Existência do caramujo transmissor, contato com a água contaminada.

Está correto o que se afirma em

A rotulagem desempenha um papel fundamental na vida das pessoas com alergias alimentares, fornecendo informações vitais que possibilitam escolhas alimentares seguras e a prevenção de reações adversas. Informações claras e precisas com relação à presença de alérgenos ajudam a evitar riscos sérios à saúde, proporcionando aos indivíduos alérgicos a confiança necessária para fazer escolhas alimentares seguras. Além disso, uma rotulagem eficaz contribui para a conscientização acerca das alergias alimentares na sociedade, promovendo um ambiente mais inclusivo e seguro para todos.

A respeito do assunto, e de acordo com o disposto na RDC 727/2022 da Anvisa, assinale a alternativa correta.

A RDC nº 331/2019 da Anvisa dispõe acerca dos padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação, enquanto a IN nº 60/2019 estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos. Para interpretá-las corretamente, é necessário diferenciar alguns conceitos nelas contidos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de “limite que, em um plano de três classes, separa unidades amostrais de ‘Qualidade Aceitável’ daquelas de ‘Qualidade Intermediária’ e que, em um plano de duas classes, separa unidades amostrais de ‘Qualidade Aceitável’ daquelas de ‘Qualidade Inaceitável’”.

Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) desempenham um papel crucial na segurança dos alimentos, estabelecendo diretrizes detalhadas para as práticas de produção, processamento e manipulação de alimentos. Ao seguir rigorosamente esses procedimentos, os estabelecimentos alimentícios conseguem minimizar riscos de contaminação, garantindo a qualidade e a integridade dos produtos oferecidos aos consumidores. A RDC nº 275/2002 da Anvisa aborda o conceito de procedimentos que permitem o efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde. Esse conceito corresponde ao programa de