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A Lei N.11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Leia as alternativas a seguir sobre a referida lei:
I. Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
II. A universalização do acesso é um dos objetivos desta lei.
III. Prestação regionalizada é aquela em que um único titular possui contrato com 2 (dois) ou mais prestadores.
V. Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.
A sequência de afirmativas FALSAS é:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
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( ) Órgãos e instituições públicas federais. ( ) Órgãos e instituições públicas estaduais. ( ) Órgãos e instituições públicas municipais. ( ) Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos. ( ) Instituições públicas federais, estaduais e municipais de equipamentos para saúde.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Considerando princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, relacione as sentenças abaixo e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
1 – Integralidade
2 – Equidade
3 – Hierarquização
4 – Regionalização
5 – Descentralização
6 – Universalidade
( ) no Brasil, houve clara opção preferencial pela municipalização da saúde;
( ) a atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos;
( ) quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra referência entre os serviços de saúde, melhor a eficiência e eficácia dos mesmos;
( ) é o acesso às ações e serviços de saúde garantida a todas as pessoas;
( ) reconhecer que existem disparidades sociais e regionais, e atuar de forma a minimizá-las;
( ) cada serviço de saúde possui uma área de abrangência e tem responsabilidade sanitária pela saúde daquela população.
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1 – Integralidade 2 – Equidade 3 – Hierarquização 4 – Regionalização 5 – Descentralização 6 – Universalidade
( ) no Brasil, houve clara opção preferencial pela municipalização da saúde; ( ) a atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos; ( ) quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra referência entre os serviços de saúde, melhor a eficiência e eficácia dos mesmos; ( ) é o acesso às ações e serviços de saúde garantida a todas as pessoas; ( ) reconhecer que existem disparidades sociais e regionais, e atuar de forma a minimizá-las; ( ) cada serviço de saúde possui uma área de abrangência e tem responsabilidade sanitária pela saúde daquela população.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Programa Saúde na Escola não pode realizar avaliações psicossociais nos alunos.
II. O consumo de fibras é prejudicial à gestante, pois impede o funcionamento do seu intestino.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL
I. À luz da lei nº 8.080/90, a alimentação de qualidade é um fator prejudicial à saúde.
II. O tratamento da pressão alta na grávida deve priorizar medidas não farmacológicas.
Marque a alternativa CORRETA:
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I. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos. II. O acompanhamento no pós-parto inclui ações como orientar sobre amamentação e métodos contraceptivos.
Marque a alternativa CORRETA:
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