Os bens comuns tendem a ser superexplorados pelos agentes, de modo que a atribuição de direitos de propriedade sobre esses bens gera uma situação de maior racionalidade em seu uso.

A governança regulatória está associada aos atributos essenciais do funcionamento das agências reguladoras, como políticas, leis, regulamentos e instituições, bem como às estruturas colocadas a serviço do funcionamento da regulação estatal e da interação entre grupos relevantes, em processos de ação coletiva.

No que se refere aos regimes de regulação, julgue os próximos itens.

A tarifação por custo do serviço tende a gerar lucros em níveis aceitáveis, o que contribui para o maior incentivo pela busca da eficiência e produtividade pelas empresas reguladas.

No que se refere aos regimes de regulação, julgue os próximos itens.

O fato de o regulador ter dificuldades em conhecer os custos e a demanda do regulado justifica a adoção do modelo de tarifação por preço-teto.

Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens seguintes.

Se tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, a Diretoria Colegiada da ANM deverá decidir se a conduta efetivamente configura infração e, caso a confirme, aplicar as penalidades previstas em lei.

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue os itens que se seguem.

O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes.

O produtor irá maximizar o seu lucro ao igualar a receita marginal ao custo marginal, seja em estruturas de mercados com concorrência perfeita, seja em estruturas de mercados com concorrência imperfeita.

Acerca do método da diferença em diferenças, julgue o item a seguir.

Todos os pressupostos aplicáveis ao método dos mínimos quadrados ordinários se aplicam ao método da diferença em diferenças.

A possibilidade de desvio de acordos torna o oligopólio uma estrutura de mercado instável.

O controle sintético pode usar regiões que não tenham fronteira geográfica com a região de interesse.