Discute-se no Brasil as propostas de Reforma Tributária sobre a renda e sobre o consumo. Em relação à proposta de reforma da tributação sobre o consumo, um aspecto que estimulou o conflito entre municípios, estados e o governo federal diz respeito à extinção do ICMS, imposto estadual mais relevante, e do ISS, imposto municipal mais representativo em grande parte das cidades de maior economia. Em contrapartida, propõe-se a implementação do IBS, gerido por estados e municípios, e da CBS, federal.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Visando solucionar os problemas da escassez de pasto para o rebanho bovino de seus moradores, o gestor público de determinada cidade cede um grande terreno público rico em pastagem para uso dos criadores locais mediante apenas um cadastro gratuito. Em pouco tempo o gestor percebe que a quantidade de animais cujos proprietários tinham intenção de usar o terreno era bem superior à capacidade do terreno, de forma que em poucos dias o pasto seria novamente insuficiente.
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:

Quando o Banco Central emite moeda, um dos efeitos colaterais, ceteris paribus, é a pressão sobre os níveis de preços que, por sua vez, ao gerar inflação, deteriora o poder de compra.
Em contrapartida, esse fenômeno beneficia

O gráfico a seguir apresenta a evolução dos resultados nominal e primário do governo federal no Brasil, sob a ótica das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), com dados mensais desde janeiro de 2020 até dezembro de 2023.

Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A componente de juros da dívida justifica a linha de resultado nominal sempre acima da linha de resultado primário.

( ) O resultado de dezembro de 2023 sugere um impacto no resultado nominal equivalente ao de junho de 2020, início da pandemia.

( ) Não há evidências de superávit primário em 2022.

As afirmativas são, respectivamente,

A Carta Magna de 1988, em seu Art. 170, que trata da Ordem Econômica e Financeira, traz insculpidos os princípios da Livre Iniciativa e da Propriedade Privada. Concomitantemente, o Art. 174 do mesmo título prevê a intervenção do Estado como “agente normativo e regulador da atividade econômica”. A defesa da propriedade privada e do livre mercado se mostra, assim, como um contraponto à intervenção do Estado na Economia, encontrando fundamento em duas Escolas do Pensamento Econômico.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000.

Sobre este tema é incorreto afirmar que

O controle do endividamento é um desafio da gestão pública no Brasil.
Visando à consecução da sustentabilidade fiscal, é correto afirmar que

A Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o montante arrecadado.
Com base nessa teoria, é correto afirmar que

Ao longo da década de 2000, o coeficiente de Gini apresentou forte contração, passando de 0,60 em 1999 para pouco acima de 0,54 em 2009.
Os fatores a seguir podem ser apontados como responsáveis pela melhoria da distribuição de renda nesse período, à exceção de um. Assinale-o.

Em relação aos instrumentos de financiamento do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária.
( ) Refinanciamento da dívida pública federal se refere à substituição de títulos públicos anteriormente emitidos por títulos públicos novos, com vencimento posterior, ou seja, esse tipo de operação, conhecida como “rolagem da dívida”, não reduz nem amplia o endividamento atual.
( ) Ao contrário do refinanciamento da dívida, as operações de crédito contraídas pelo governo e a emissão de títulos têm impacto no orçamento, elevando a dívida pública.

As afirmativas são, respectivamente,