As regras fiscais são definidas como um mecanismo que introduz, por certo período (médio ou longo prazo), metas ou limites quantitativos para algumas das principais variáveis fiscais (dívida, resultado corrente, gasto, receita) de um país (ou de uma região). Essas regras são particularmente úteis para estimular uma conduta responsável nas contas públicas e, ainda que não criem restrições imediatas, são importantes para balizar expectativas favoráveis a respeito da sustentabilidade fiscal do país.

No que se refere à fundamentação teórica e às orientações para a implementação dessas regras, verifica-se que

As instituições financeiras estatais se justificariam como forma de preencher falhas ou lacunas deixadas pelo setor privado no que concerne ao atendimento às demandas de crédito de determinados segmentos econômicos, áreas geográficas e mesmo com relação ao provimento de certas modalidades de serviços financeiros. Especificamente no caso dos bancos públicos de desenvolvimento, essa importância é reforçada pela capacidade de esses bancos serem instrumentos de política pública.

No caso da atuação dos bancos públicos de desenvolvimento no Brasil, observa-se que

Ao longo da primeira década do século XXI, verificou-se uma tentativa de retomada de políticas redistributivas com enfoque regional, com destaque para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), implementada entre 2004 e 2017. Essas políticas se conectam à operação dos diversos fundos constitucionais disponíveis para a promoção da redução das desigualdades regionais, mediante a aplicação de recursos de incentivos fiscais e de financiamentos em empreendimentos econômicos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na análise do papel dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, observa-se o seguinte:

Uma forma de analisar os gastos domiciliares em saúde e suas relações com o envelhecimento da população é estimar um modelo Tobit, considerando variáveis explicativas, tais como a idade e o sexo da pessoa de referência da família, o tamanho da família, a presença de idosos no domicílio, dentre outras.

Nesse caso, a justificativa para o uso do modelo Tobit decorreria do fato de ele

Um economista analisou duas séries mensais que tratavam, respectivamente, do preço do combustível de aviação (!$ y_t !$) e do número de passageiros do transporte aéreo (!$ x_t !$), no período de 1980 a 2019, estabelecendo o seguinte modelo de regressão:

!$ y_t=\beta_0+\beta_1x_t+e_t !$,

em que et é o erro. No entanto, observou-se que as variáveis !$ y_t !$ e !$ x_t !$ não eram estacionárias e não eram cointegradas. A estratégia a ser empregada para se tentar resolver esse problema é

Um analista de planejamento está estudando a evolução dos preços de vendas de imóveis. Dessa forma, ajustou aos dados um modelo de séries temporais de modo a prever os preços de venda para os próximos anos. Nesse modelo, observou-se que sua Função de Autocorrelação tinha valores significativos até a segunda defasagem e que a Função de Autocorrelação Parcial tinha um decaimento exponencial.

Com base nessas informações, identifica-se que o modelo ajustado pelo analista foi o de

Um analista de planejamento utilizou um modelo ARMA(1,1) para estimar a safra de grãos (w) anual para determinada cidade no interior do Mato Grosso do Sul. O modelo usado é escrito da seguinte forma:

!$ w_t = \alpha w_{t-1} + \beta e_{t-1}+e_t !$,

em que et é um ruído branco com média zero e variância σ2. Desse modo, esse modelo é estacionário de segunda ordem se, e somente se,

O site do Ipeadata traz dados sobre a evolução da estimativa mensal do PIB do Brasil realizada pelo Bacen. A Figura a seguir mostra um extrato dessa série.

Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/ExibeSerie.aspx?serid=521274780&module=M. Acesso em: 17 dez. 2023. Adaptado

Um pesquisador deseja modelar essa série, a partir de um modelo ARMA(p,q). Esse modelo

Considere o texto sobre planejamento.

O planejamento está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. [...] A evolução teórica sobre planejamento e orçamento compreende várias etapas de aprimoramento associadas aos necessários ajustes desses instrumentos à realidade social, política e econômica vigente em cada período histórico. [...] O planejamento, enquanto instrumento estratégico da ação pública, tem seu início de aplicação nos anos 1930, após a constatação das falhas do mecanismo de mercado na superação da crise de 1929 e a emergência da macroeconomia keynesiana. A partir do novo paradigma teórico sobre o papel do Estado na economia, são identificadas diversas etapas ou fases na evolução do processo de planejamento e orçamento no Brasil.

MENDES, C. C.; ABREU, W.; M. de; SOUZA, T. E. Teoria e prática sobre planejamento e orçamento plurianuais. Rio de Janeiro: Ipea, jul. 2021, p.5-13. (Texto para Discussão, 2674). Adaptado.

Com relação aos modelos adotados no Brasil, identificam- -se, nos anos 2000, o planejamento e o orçamento com a característica principal:

Os programas de transferência de renda são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Considerando os programas de transferência de renda, considere as afirmativas abaixo.

I - Os programas de transferência de renda são importantes para proteger famílias dos riscos associados a acidentes de trabalho, velhice, desemprego, dentre outros riscos sociais de perda de renda ou vulnerabilidade.

II - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda de caráter não contributivo e destinado a idosos e pessoas deficientes pobres, sendo o seu recebimento condicionado à participação nos programas sociais assistencialistas do governo federal.

III - Os programas de transferência de renda podem gerar o alívio imediato de pobreza mas igualmente ter efeitos sobre outros aspectos da economia, como no mercado de trabalho e no nível de consumo.

Está correto o que se afirma em