O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, da Agenda 2030, que trata de Cidades e Comunidades Sustentáveis, tem por objetivo principal tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Para atingir esse objetivo, a ONU estabeleceu diversas metas associadas a indicadores.

Muito antes de os ODS serem estabelecidos pela ONU, em 1995, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), implementou o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP), popularmente conhecido como Programa Favela-Bairro. Esse programa teve duas fases (1995-2000 e 2000-2007) e tinha por objetivo urbanizar as comunidades do Rio de Janeiro, integrando-as ao tecido urbano da cidade, por meio da numeração e regulamentação dos lotes, do acesso às infraestruturas urbanas e da implantação de instalações comunitárias, como creches, escolas, áreas recreativas e esportivas. Assim, os lotes passavam a dispor, de modo formal, de abastecimento de água, de ruas pavimentadas, de sistemas de esgotos e drenagem de águas pluviais, e de iluminação pública. Após um início exitoso, o programa acabou por ser descontinuado por enfraquecimento da presença do Estado no controle urbanístico, por precariedade na manutenção das infraestruturas instaladas e por insuficiência na prestação dos serviços públicos.

Se fosse implantado hoje, no que diz respeito a Cidades e Comunidades Sustentáveis e ao ODS 11, esse programa estaria atendendo, prioritariamente, a meta

Uma ferramenta de gestão privada muito utilizada para quantificar o uso da base de recursos ambientais, bem como os impactos gerados ao longo do ciclo de vida de um produto, é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Essa metodologia é essencialmente quantitativa, o que permite identificar os pontos críticos no ciclo de vida do produto, comparar produtos, comparar processos produtivos e promover melhorias nos ciclos de produção. A ACV passa pelas etapas de definição de objetivo, análise de inventário (LCI), avaliação de impactos (LCIA) e interpretação dos resultados. Considere que um sistema de produto é montado envolvendo um grafo com os vários processos elementares do ciclo de vida e que as emissões e impactos são calculados para uma unidade funcional do fluxo de referência do produto. Nesse contexto, suponha um sistema de produto simples, formado por uma sequência de dois processos elementares: um para geração de óleo combustível a partir do petróleo e outro para geração de energia elétrica com uso de óleo combustível. Considerando apenas emissões aéreas na forma de CO2 e SO2, a Figura a seguir mostra os processos elementares e seus fluxos de entrada e saída.

Se unidade de referência do sistema é a geração de 1 MWh de eletricidade (1000 kWh) e não há sobra de combustível no volume de controle do sistema de produto, o consumo de petróleo da base de recursos ambientais e as emissões de SO₂ para ecosfera são, respectivamente,

Existem várias metodologias multicritério de avaliação de impactos ambientais, metodologias Ad hoc, listagens de controle, redes de interação, mapas de superposição e modelos de simulação, entre outros. Um método de listagem de controle escalar ponderada, muito utilizado em Estudos de Impacto Ambiental, é o de Batelle Columbus. Nesse método, o impacto é avaliado pela diferença do valor para o meio ambiente (VMA) entre o cenário com e o cenário sem o projeto. O VMA é calculado pelo somatório dos produtos do Índice de Qualidade Ambiental (IQA) do efeito de cada fator ambiental, multiplicado pelo peso correspondente do fator, sendo que o IQA é determinado graficamente a partir dos valores mínimo, máximo e medido do fator ambiental. Considere, a seguir, as curvas com o efeito negativo de IQA de quatro fatores ambientais que afetam o meio onde será instalada uma alternativa de projeto.

Os pesos dos quatro fatores ambientais I, II, III e IV são, respectivamente, 2, 4, 3 e 5. No caso da alternativa de projeto, o fator ambiental I apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 240 !$ \mu !$g/m³, em uma escala de 0 a 300 μg/m3; o fator ambiental II apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 4 ppm, em uma escala de 0 a 10 ppm; o fator ambiental III apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 1 UN, em uma escala de 0 a 5 UN; e o fator ambiental IV apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 240 !$ \mu !$g/m³, em uma escala de 0 a 480 !$ \mu !$g/m³. Supondo que não haja sinergia e que somente esses quatro fatores ambientais contribuam para o efeito total, qual é o VMA da alternativa de projeto?

A Economia Comportamental estuda os efeitos de fatores econômicos, psicológicos, sociais e emocionais nas decisões de indivíduos e instituições, além das consequências para os preços de mercado, os retornos, a alocação de recursos e os impactos para o meio ambiente. Uma política ambiental de internalização de custos marginais externos, pela análise custo-efetividade de combate à poluição, pode ser implantada pelo uso de taxas através do emprego do princípio poluidor pagador. O gráfico a seguir trata da taxa para controle da poluição hídrica por DBO_5,20 em uma bacia hidrográfica e apresenta, como eixo das ordenadas, a taxa de poluição (Ti) em reais por tonelada por ano; e, como eixo das abscissas, o percentual de abatimento de DBO_5,20 no momento atual, para atender metas parciais em 3 e 6 anos e para atender a meta final definida pela legislação para o prazo final de 9 anos. Observe-se que o segmento 0d (100%) representa, em termos percentuais, o total de lançamento de DBO, no momento atual, que, para atender a meta final, é necessário abater anualmente o percentual 0c (80%) e que, para atender as metas parciais de 3 e 6 anos, é necessário respectivamente abater anualmente os percentuais 0a (60%) e 0b (70%). A curva de custo marginal relaciona os valores de taxa de poluição 0T₁, 0T₂ e 0T₃ a esses percentuais de abatimento.

Os dados do gráfico, a análise comportamental e a análise custo-efetividade admitem apreender o seguinte:

Segundo a teoria econômica relacionada ao tema da poluição, desenvolvida no início do século XX, o dano causado pela poluição é um custo social, uma externalidade negativa, resultante do fato de um agente econômico (geralmente privado), pela sua atividade, gerar um custo pelo qual outro agente (normalmente o restante da sociedade) tem que pagar. Considere o caso de uma fábrica que, por meio da fumaça emitida pela sua chaminé, contendo material particulado e dióxido de enxofre, gera custos adicionais aos moradores do entorno e a outros atores da sociedade que têm relação com eles (gastos com doenças, custos com afastamentos do trabalho, etc). O gráfico a seguir mostra a curva de demanda por um produto fabricado, uma curva de oferta, considerando apenas o custo marginal de produção da empresa que fabrica o produto (CMgP), e uma outra curva, considerando também o acréscimo de custo marginal externo gerado para os moradores do entorno e outros atores da sociedade que têm relação com eles (CMgP + CMgES). Se não há nenhuma intervenção do gestor público no mercado, a curva de oferta CMgP seria a praticada e o ponto B representaria o Ótimo de Pareto para definição do preço do produto. Nesse gráfico, o eixo das ordenadas apresenta unidade monetária, e o eixo das abscissas apresenta unidade de produção.

Assuma a hipótese de que todos os demais mercados estão devidamente ajustados.

Considerando o Ótimo de Pareto, para que os custos marginais gerados para os moradores do entorno, e outros atores da sociedade que têm relação com eles, sejam internalizados, o gestor público deve aplicar uma taxa de poluição por unidade produzida, além do novo preço de produção, correspondente ao seguinte segmento de reta:

O Acordo de Paris é um pacto global estabelecido em dezembro de 2015, durante a 21a Conferência das Partes (COP21).

A principal meta estabelecida pelos países signatários do Acordo de Paris, em relação ao aumento da temperatura média mundial, é

Os acordos internacionais são importantes instrumentos em resposta aos diferentes desafios que transcendem as fronteiras nacionais.

Nesse contexto, o Acordo de Escazú se destaca como um marco relevante na América Latina e no Caribe, tendo como um de seus objetivos

As mudanças climáticas têm impulsionado a busca por estratégias de redução de emissões de carbono, com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) destacando- se como um dos enfoques centrais.

O MDL

As Partes Contratantes convêm em realizar esforços e ações conjuntas a fim de promover o desenvolvimento harmônico de seus respectivos territórios amazônicos, de modo a que essas ações conjuntas produzam resultados equitativos e mutuamente proveitosos, assim como para a preservação do meio ambiente e a conservação e utilização racional dos recursos naturais desses territórios.

BRASIL. Decreto no 85.050, de 18 de agosto de 1980. [...] Diário Oficial da União. Seção 1. Brasília, DF. p. 16470. 20 ago. 1980. Adaptado.

Com base no texto acima, o acordo internacional que reflete a união entre países para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental na região amazônica é o(a)

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estabeleceu compromissos e responsabilidades para todas as nações participantes, conhecidas como Partes da Convenção. Embasados no princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, foram delineados compromissos específicos para as nações desenvolvidas, reconhecendo a necessidade de abordagens distintas, de acordo com a capacidade e a responsabilidade histórica de cada país diante das questões climáticas globais.

O objetivo principal da UNFCCC é