A Resolução CONAMA nº 404/2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. De acordo com essa Resolução, são condições, critérios e diretrizes que deverão ser exigidas no licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte:

I. Vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.

II. Uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos.

III. Apresentação de programa de educação ambiental participativo, a ser executado concomitantemente à implantação do aterro.

IV. Apresentação de plano de gestão integrada municipal ou regional de resíduos sólidos urbanos ou de saneamento básico, quando existente, ou compromisso de elaboração nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007.

Quais estão INCORRETAS?

A Resolução CONAMA nº 1/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Sobre o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, analise as assertivas a seguir:

I. Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

II. O órgão estadual competente, ou a SEMA ou, quando couber, o Município terá um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado. Esse prazo terá o seu termo inicial na data do recebimento pelo órgão estadual competente ou pela SEMA do estudo do impacto ambiental e seu respectivo RIMA.

III. As cópias do RIMA permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica.

IV. As informações do RIMA devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

Quais estão INCORRETAS?

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, conforme consta na Lei Federal nº 9.605/1998.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, quais são os parâmetros necessários ao acompanhamento da condição de qualidade da água subterrânea?

A fitorremediação possibilita a recuperação ou remediação de solos degradados e/ou contaminados através da utilização de vegetação para a descontaminação in situ de solos. Cada técnica possui características específicas que limitam ou potencializam sua utilização dependendo das características do local que se deseja remediar e o contaminante específico presente na área. O processo de remediação pelo qual algumas variedades de plantas acumulam nos seus tecidos, os contaminantes extraídos do solo, sedimentos, água ou do ar, também chamada de fitoacumulação e que envolve a absorção de contaminantes através das raízes e posterior translocação dos mesmos às folhas pelo xilema da planta, denomina-se:

A Resolução CONAMA nº 396/2008 classifica as águas subterrâneas em seis Classes: Classe especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4 e Classe 5. Analise as assertivas a seguir sobre as condições e padrões de qualidade das águas:

I. Os padrões das Classes 1 a 4 deverão ser estabelecidos com base nos Valores de Referência de Qualidade (VRQs) e nos Valores Máximos Permitidos (VMPs) para cada uso preponderante, observados os Limites de Quantificação Praticáveis.

II. Os parâmetros que apresentarem VMP para apenas um uso serão válidos para todos os outros usos, enquanto VMPs específicos não forem estabelecidos pelo órgão competente.

III. As águas subterrâneas de Classe 1 apresentam, para todos os parâmetros, VRQs abaixo ou igual dos Valores Máximos Permitidos mais Restritivos dos usos preponderantes.

IV. As águas subterrâneas de Classe 2 apresentam, em pelo menos um dos parâmetros, Valor de Referência de Qualidade superior ao seu respectivo Valor Máximo Permitido mais Restritivo dos usos preponderantes.

Quais estão corretas?

Sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97) dispõe que:

Associe a Coluna 1 à Coluna 2 sobre as técnicas utilizadas na remediação de áreas contaminadas com as suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Air sparging.

2. Bombeamento e tratamento.

3. Extração de vapores do solo.

4. Oxidação química in situ.

Coluna 2

( ) Consiste basicamente na injeção de ar na zona saturada do solo, favorecendo a transferência dos hidrocarbonetos para a fase vapor e reduzindo as concentrações dos contaminantes voláteis em fase residual ou dissolvida. É muitas vezes utilizado acompanhado de um sistema de extração de vapores do solo, pois o ar é ventilado para a zona não saturada do solo e recolhido por este sistema, aumentando a eficiência da técnica.

( ) Extração de água contaminada de aquíferos, através de poços de extração, para posterior tratamento da água fazendo uso de diversas tecnologias convencionais de tratamento de água e efluente, sendo que a água subterrânea tratada pode ser reinjetada no aquífero após o tratamento.

( ) Envolve a remoção induzida de compostos orgânicos voláteis situados na zona não saturada. A extração é feita através de pressão negativa promovida em subsuperfície por bombas de vácuo que criam um gradiente de pressão que favorece o deslocamento de contaminantes em fase vapor, do solo para os pontos de extração. O vapor extraído é tratado antes de ser lançado na atmosfera.

( ) Introdução de um oxidante químico no subsolo com o objetivo de transformar os contaminantes em espécies químicas menos perigosas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

Um parâmetro de qualidade da água muito importante em estudos de lançamentos de poluentes em corpos hídricos é o Oxigênio Dissolvido (OD). O OD possui uma concentração máxima esperada em corpos hídricos, em função de suas condições, conhecida como concentração de saturação. Sobre o OD, assinale a alternativa correta.