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As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
No procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para a supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
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As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
A licença de instalação contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
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As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O prazo de validade da licença prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade, ou seja, ao tempo necessário para a realização do planejamento, que não poderá ser superior a cinco anos.
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As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.
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Texto para o item.
O Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias
que permitem as esferas governamentais federais,
estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem
ferramentas de conservação e preservação ambiental.
O Sistema foi criado para integrar as unidades de
conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando
mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas
diversas áreas no País que recebem proteção, que têm
como finalidade o “equilíbrio ambiental”.
Internet:<www.horizonteambiental.com.br> (com adaptações).
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item.
Um parque nacional é de posse de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são (ou serão) desapropriadas.
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Texto para o item.
O Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias
que permitem as esferas governamentais federais,
estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem
ferramentas de conservação e preservação ambiental.
O Sistema foi criado para integrar as unidades de
conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando
mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas
diversas áreas no País que recebem proteção, que têm
como finalidade o “equilíbrio ambiental”.
Internet:<www.horizonteambiental.com.br> (com adaptações).
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item.
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é uma unidade de conservação do grupo de uso sustentável. O principal objetivo de sua criação é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos, como prescreve o entendimento de uso sustentável na Lei.
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Texto para o item.
O Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias
que permitem as esferas governamentais federais,
estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem
ferramentas de conservação e preservação ambiental.
O Sistema foi criado para integrar as unidades de
conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando
mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas
diversas áreas no País que recebem proteção, que têm
como finalidade o “equilíbrio ambiental”.
Internet:<www.horizonteambiental.com.br> (com adaptações).
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item.
Considerando apenas o estado de Goiás como unidade de federação, das cento e sessenta e uma unidades de conservação registradas, mais de 80% estão no grupo de uso sustentável.
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Texto para o item.
O Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias
que permitem as esferas governamentais federais,
estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem
ferramentas de conservação e preservação ambiental.
O Sistema foi criado para integrar as unidades de
conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando
mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas
diversas áreas no País que recebem proteção, que têm
como finalidade o “equilíbrio ambiental”.
Internet:<www.horizonteambiental.com.br> (com adaptações).
Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item.
A Lei entende que a proteção integral está associada à conservação de ecossistemas e habitats naturais e à manutenção e à recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
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Considerando a Lei n.º 6.938/1981, julgue o item.
Dentre os serviços cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados a instituições públicas de pesquisa, pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos públicos, é gratuita.
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A Lei nº 9.985, de 2000, estabelece o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Brasil. Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
( ) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas três categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional.
( ) Alterações dos ecossistemas na Estação Ecológica apenas podem ser permitidas no caso de manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
( ) Apenas os governos estaduais e os municípios são responsáveis pela administração das unidades de conservação.
Assinale a sequência correta.
( ) As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
( ) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas três categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional.
( ) Alterações dos ecossistemas na Estação Ecológica apenas podem ser permitidas no caso de manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
( ) Apenas os governos estaduais e os municípios são responsáveis pela administração das unidades de conservação.
Assinale a sequência correta.
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