Dentre os programas do Governo do Estado do Maranhão, destaca-se a execução do zoneamento ecológico/econômico costeiro. Este programa será um importante instrumento de decisão para órgãos de meio ambiente, nos processos de licenciamento ambiental, promovendo assim o desenvolvimento de forma sustentável. O órgão de governo responsável por formular políticas, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento do setor pesqueiro é:

Considerando-se as capturas no Estado do Maranhão, a arte de pesca mais utilizada é:

Como forma de gestão da pesca e da aqüicultura, visando à estruturação e o desenvolvimento desses segmentos, o governo do Estado do Maranhão está promovendo algumas medidas, tais como a liberação de R$ 2,3 milhões para 190 pescadores. O governo pretende, assim, investir R$ 3 milhões na aqüicultura, além da construção de um porto no Município de Serrano, beneficiando diretamente 400 famílias. Quanto ao investimento na aqüicultura, os recursos são destinados a dois tipos de cultivo, a saber:

No Estado do Maranhão, os sistemas de cultivo praticados para a piscicultura são:

A participação do Estado do Maranhão na aqüicultura nacional é de, aproximadamente,

A produção anual da pesca extrativa no Estado do Maranhão é de aproximadamente 36 mil toneladas, colocando assim o Estado em posição de destaque, quando relacionado com a produção da região Nordeste. Conforme dados do IBAMA, a produção extrativa no Estado do Maranhão é

Há um grande esforço para organizar o setor pesqueiro do Estado do Maranhão, com a realização de um censo estrutural, utilizando-se a metodologia do projeto ESTAPESCA do IBAMA, controlando os pontos de desembarque e registrando-se toda a produção desembarcada e os tipos de equipamentos utilizados. Os dados obtidos e trabalhados servem como subsídio para a organização do setor no Estado. Também são ações importantes para a gestão do setor:

I. Pesquisas e ações para assegurar e recuperar os recursos pesqueiros e os ambientes aquáticos.

II. Parcerias entre os órgãos governamentais federais, estaduais, municipais e as comunidades de pescadores, visando às ações participativas e transformativas, garantindo assim a longevidade e a sustentabilidade dos projetos.

III. Promover a mobilização do público beneficiário e a capacitação intensiva dos envolvidos e parceiros nas questões ambientais.

Como forma de gestão, promovendo a evolução do setor pesqueiro, é correto o que se afirma em