O Manual Explicativo do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (ANATEL, 2017) define que o consumidor pode optar por ser fidelizado em qualquer serviço de telecomunicações, caso a prestadora ofereça benefícios em contrapartida, e o consumidor considere esses benefícios vantajosos. Segundo o referido Manual, para os planos de fidelização para consumidores pessoas jurídicas o prazo de permanência é de livre negociação, devendo ser garantida a elas a possibilidade de contratar com um prazo máximo de ___________ meses.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Manual Explicativo do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (ANATEL, 2017), analise as assertivas que seguem relativas às formas de atendimento estabelecidas para as operadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel, com mais de 50.000 consumidores:

I. Devem disponibilizar duas formas de atendimento: remoto (à distância) e no estabelecimento (presencial).

II. O atendimento remoto, em regra geral, deve ser feito por meio de telefone (Central Telefônica) e pela Internet.

III. As chamadas telefônicas dirigidas ao Serviço de Informação, número 102, também são consideradas como meio oficial de atendimento.

Quais estão corretas?

Segundo o Manual Explicativo do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (ANATEL, 2017), a prestadora deve fornecer relatório detalhado dos serviços e facilidades prestados de forma gratuita apenas para os últimos 6 (seis) meses de serviços prestados. O relatório detalhado deve estar disponível no espaço reservado do consumidor na internet ou ser enviado de forma impressa, mediante solicitação do consumidor. Sendo assim, em relação ao relatório detalhado de telefonia fixa, a prestadora deve informar, entre outras informações:

I. O número e o nome para quem o consumidor ligou.

II. A data e o horário (hora, minuto e segundo) do início da chamada ou mensagem.

III. A duração da chamada ou mensagem e a duração para fins de faturamento (hora, minuto e segundo).

IV. Os limites estabelecidos por franquias e os excedidos.

Quais estão corretas?

Com base em cartilhas e publicações no site da ANATEL, analise as assertivas que seguem relativas à acessibilidade da pessoa com deficiência:

I. A prestadora com mais de 50 mil acessos em serviço deverá disponibilizar ao assinante com deficiência visual a opção de receber, dentre outros, cópia do contrato de prestação do serviço, do plano de serviço, da oferta, do contrato de permanência e do documento de cobrança em braile, com fontes ampliadas ou outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação.

II. As operadoras de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e televisão por assinatura, que não se enquadrem no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, devem disponibilizar informações sobre os serviços em formato acessível em sua página na internet e em todos os canais de atendimento.

III. O código da Central de Intermediação de Comunicação Telefônica para pessoas com deficiência auditiva é 142.

Quais estão corretas?

Os valores da resistência de terra para as instalações elétricas e para as instalações de tecnologia de informática e telecomunicações são, respectivamente: