3093447 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR

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Assistente de Alunos
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13/146, de 2015, propõe o amparo legal aos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), bem como sua participação da vida pública. Assim, compete ao poder público garantir a participação dos PCDs na vida pública e política. Assinale a alternativa correta.

A

No interesse do poder público, a PDC poderá participar da elaboração de Comissão de projeto de vida pública e política.

B

Ao poder público cabe prever as dificuldades enfrentadas pela PCD evitando sua participação na vida pública.

C

É vedado a PCD participar de projetos da vida pública e política.

D

A garantia de direito à participação da vida política à PCD deverá ser precedida da capacidade de credibilidade.

E

Incentivar a PCD a participar da vida pública e política, inclusive de candidatar-se para quaisquer funções públicas, em diferentes níveis de governo, por meio das tecnologias assistivas, quando necessário.

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3093446 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR

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Assistente Social
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) diz que “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.” Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as determinações da Lei citada.

I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A pessoa com deficiência tem direito a atendimento preferencial, estando obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, e ainda para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Alternativas:

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3092232 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Recepcionista
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Sobre o atendimento diferenciado e prioritário, relatado no Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 se estabelece, entre outros, EXCETO:

A

Assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;

B

Mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;

C

Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;

D

Exposição, em qualquer lugar, do direito de atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;

E

Admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portador de deficiência ou determinador nos locais dispostos no caput do art. 5º, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal.

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3092231 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Orientador Social
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

Permanecendo na LEI Nº 13.146/15; Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

B

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

C

Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

D

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua inglesa ou espanhol;

E

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

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3092230 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Orientador Social
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Referente à LEI Nº 13.146/15; Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, EXCETO:

A

Exercer direitos sexuais e reprodutivos;

B

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

C

Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;

D

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

E

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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3092229 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Acessibilidade
Acesso à Informação e à Comunicação

Da Lei Nº 13.146/2015, Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A

Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

B

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

C

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

D

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em todas as escolas;

E

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

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3092228 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

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Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

Da Lei Nº 13.146/2015. Art. 19. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio das ações descritas abaixo, das quais é INCORRETO afirmar:

A

Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;

B

Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança;

C

Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal;

D

Identificação e controle da gestante de alto risco.

E

Aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recémnascidos, excluindo-se por telesaúde.

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3091608 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cabaceiras-PB

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Professor da Educação Infantil
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), marque a alternativa CORRETA, no que se refere as atribuições do profissional de apoio escolar:

A

Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.

B

Profissional de apoio escolar (cuidador) pessoa especializada em educação, que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e ajuda na realização das atividades de ensino.

C

Cuidador (profissional de apoio) pessoa que realiza atividades de alimentação, higiene e locomoção da criança com deficiência até 03 anos de idade.

D

Cuidador ou profissional de apoio escolar que tem como atribuição ajudar nas atividades pedagógicas, na alimentação e na higiene do estudante com deficiência.

E

Profissional de apoio escolar é aquele que cuida e ajuda nas atividades pedagógicas do estudante e no apoio dos serviços burocráticos da escola, primordialmente no que se refere a gestão escolar.

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3084734 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito ao Transporte e à Mobilidade

A pessoa com deficiência tem direito a inclusão e acessibilidade. Conforme o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, o direito ao transporte e mobilidade será:

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3045962 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

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Professor - Anos Iniciais
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

A Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece acerca do direito a educação

A

sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória da educação infantil

B

sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória do ensino fundamental

C

sistema educacional inclusivo em ao longo de toda a vida

D

sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida

E

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida

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