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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-CE
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Acessibilidade
- Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o citado diploma legal:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-CE
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse sentido, o citado diploma normativo estabelece que:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: TJ-CE
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Nesse contexto, a mencionada lei dispõe que:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Acessibilidade
- Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
- Direito ao Transporte e à Mobilidade
- Acesso à Informação e à Comunicação
- Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Quanto ao direito à saúde, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Candói-PR
Conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A ______________________ profissional deve(m) ocorrer articulada(s) com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Candói-PR
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Acessibilidade
- Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
I. Tratamento desumano. II. Tecnologias assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência. III. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: ESEF-SP
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