Os integrantes das Forças Armadas devem observância ao seguinte preceito de ética militar:

Um servidor público foi designado para fiscalizar um contrato de uma prefeitura. Durante a inspeção, ele percebeu algumas irregularidades graves, que comprometiam a qualidade do serviço e prejudicava a população que deveria ser atendida por aquele contrato. Nesse contexto, qual deveria ser a atitude ética desse servidor?

De acordo com o que estabelece a Lei estadual nº 2.850, de 19 de novembro de 2003, que institui o Código de Ética dos titulares de cargos de alta direção do Poder Executivo do Estado do Amazonas, é permitido ao agente público, na relação com parte interessada não pertencente à Administração Pública direta e indireta de todas as esferas da federação, ou de organismo internacional que o Brasil participe:

De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) sobre a posse e o exercício do cargo público.

De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), acerca do processo disciplinar,

Para efeito do que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações), o número de servidores que devem ter exercício em cada unidade administrativa é chamado de

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 2.850, de 19 de novembro de 2003, que institui o Código de Ética dos titulares de cargos de alta direção do Poder Executivo, a Comissão Geral de Ética do Poder Executivo será disciplinada em ato do Governador do Estado e obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios:

I. Constituição por 20 membros, Incluindo o Presidente, designados pelo Governador do Estado dentre brasileiros de comprovada idoneidade moral e de reputação ilibada, representativos do Poder Público e dos diversos segmentos representativos da Sociedade Civil.

II. Mandatos com duração de 4 anos, vedada a recondução, tendo o Presidente, eleito por seus Pares, voto de qualidade nas deliberações da Comissão.

III. Em qualquer hipótese, o término dos mandatos dos membros da Comissão Geral de Ética coincidirá com o encerramento do mandato do Governador.

IV. A atuação no âmbito da Comissão Geral de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros, e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Está correto o que se afirma APENAS em

O conflito de interesse pode ser caracterizado como situação em que há confronto de pretensões públicas e privadas que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar o desempenho da função pública. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o conflito de interesse na esfera pública.