Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item

O princípio da moralidade deve estar presente na Administração Pública, sendo exigido dos seus agentes comportamento pautado na ética.

Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora dele.

Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item

Ao realizar um ato, no exercício de suas funções, o servidor deve observar se ele segue os critérios formais, não cabendo observar padrões éticos.

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A Comissão de ética poderá aplicar a pena de censura ao servidor público, desde que devidamente fundamentada.

O conjunto de regras que uma sociedade estabelece para regular as relações entre as pessoas na busca pelo bem comum e pela felicidade, com base na justiça, é chamado de