José é servidor público federal do Poder Executivo, Maria, servidora pública federal do Poder Legislativo, Joana, servidora pública federal do Poder Judiciário e Carlos, empregado de uma empresa pública federal.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é correto afirmar, nesse caso hipotético, que

O Código de Ética é um documento que dita e regula as normas que gerem o funcionamento de determinada empresa ou organização, bem como o comportamento de seus funcionários e membros. É dever do profissional:

I. exercer a profissão com zelo, apatia e honestidade, defendendo direitos, bens e interesses de clientes, instituições e sociedades sem abdicar de sua dignidade, prerrogativas e independência profissional, atuando como empregado, funcionário público ou profissional liberal;

II. assinar trabalhos ou quaisquer documentos consumados por terceiros ou elaborados por leigos, quando requerido pelos responsáveis da organização a que serve, ainda que alheios à sua orientação, supervisão e fiscalização;

III. conservar dependência na orientação técnica de serviços e em órgãos que lhe forem atribuídos.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.

Neste sentido, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a

A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.

Os registros sobre a conduta ética do servidor fornecidos pela comissão de ética têm o efeito de instruir e fundamentar as promoções do servidor público.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

Não é permitido ao superior desviar o servidor público, subordinado, para atendimento de interesse particular, mesmo que o faça de forma remunerada.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

É obrigatória a criação de uma comissão de ética em entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

A função pública deve ser tida como exercício profissional que integra a vida particular de cada servidor público, contudo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

Caso um servidor público verifique ato ou fato contrário ao interesse público, deverá comunicá-lo imediatamente a seus superiores, não podendo, entretanto, exigir deles as providências cabíveis por ser subordinado.