Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos o assessoramento e responsabilidade técnica nos seguintes locais, EXCETO:

Conforme a Lei nº 3.820/1960, são atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF):

I. Registrar os profissionais de acordo com a presente Lei e expedir a carteira profissional.
II. Organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Farmácia.
III. Examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta Lei e decidir.

Quais estão corretas?

Com base na Deliberação de Plenária nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, são penalidades disciplinares, EXCETO:

Com base na Deliberação de Plenária nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, são deveres dos empregados, EXCETO:

É estabelecido, no Regimento Interno do CRF/RS, que a Diretoria irá se reunir ordinariamente, no mínimo, _____ vez(es) e, no máximo, até ____ vezes por mês.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no seu Regime Interno, o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS) deverá ser composto por quantos conselheiros, entre efetivos e suplentes?

Conforme a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 566/2012, verificada irregularidade, quem lavra o auto de infração é o:

Conforme a Lei nº 5.991/1973, a dispensação de medicamentos pode ser feita pelos seguintes estabelecimentos, EXCETO:

Conforme a Lei nº 3.820/1960, o mandato da diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF) terá duração de quantos anos?

Conforme a Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, os Conselhos são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e: