580923 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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ANVISA

É responsabilidade do líder de laboratórios da área da saúde.

A

Supervisionar o biotério. Cuidar apenas de toda a infra-estrutura.

B

Responder apenas pela segurança dos laboratórios.

C

Realizar inspeções de manutenção regular tanto das instalações quanto dos equipamentos de segurança dos laboratórios e fazer relatórios dessas inspeções, sendo arquivados para posterior verificação.

D

Oferecer treinamento aos funcionários do laboratório em técnicas especiais ou ações a serem tomadas em acidentes incomuns que possam ocorrer no caso de se utilizarem no laboratório técnicas não rotineiras. O registro desses treinamentos não necessita ser guardado em arquivo.

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579168 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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Legislação ComumLei 10.233/2001: Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre

A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue o próximo item.

As decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade; ademais, os registros das decisões podem ser mantidos em sigilo quando houver necessidade prevista em lei.

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568051 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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Legislação ComumLei 10.233/2001: Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue o item subsequente.

Por ser uma atribuição da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), não é da esfera de atuação da ANTT o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias.

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567611 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Gestão Hospitalar
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ANVISARDCs

A RDC 63 de 25 de novembro de 2011 dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. De acordo com esta Resolução podemos conhecer os requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Leia as afirmativas abaixo. Todas estão corretas, exceto.

A

O serviço de saúde deve possuir equipe multiprofissional dimensionada de acordo com seu planejamento estratégico.

B

O serviço de saúde deve manter disponíveis registros de formação e qualificação dos profissionais compatíveis com as funções desempenhadas.

C

O serviço de saúde deve possuir documentação referente ao registro dos profissionais em conselhos de classe, quando for o caso.

D

O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas

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567495 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Rubelita-MG

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Enfermeiro
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Considerando a classificação dos resíduos de serviços de saúde, analise as afirmativas abaixo:

I - O grupo A engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

II - Materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas e lâminas de bisturi fazem parte do grupo D.

III - O grupo B é composto por substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

Assinale a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)

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566033 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Rumo Certo
Orgão: CRF-MG

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Farmacêutico Fiscal
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ANVISA

Qual profissional é responsável por todos os TLR (Point-of-care) realizados em hospital-dia?

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559307 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMA
Orgão: CRO-PI

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Procurador
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Segundo a lei 9.656/98, está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como:

1. Vinculação de cobertura financeira à aplicação de conceitos ou critérios médico-assistenciais.

2. Oferecimento de rede credenciada ou referenciada.

3. Qualquer restrição contratual, técnica ou operacional para a cobertura de procedimentos solicitados por prestador escolhido pelo consumidor.

4. Mecanismos de regulação.

A soma dos itens corretos é:

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557616 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Nutricionista
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ANVISARDCs

O documento que apresenta os procedimentos a serem adotados nos serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, aprovado pela Resolução-RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004 é o

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548125 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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Legislação ComumLei 10.233/2001: Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre

Acerca de concessões rodoviárias, julgue o item que se segue.

O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valor seja inferior aos limites estabelecidos em lei está dispensado de consulta pública.

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533517 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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ANTT

Acerca dos sistemas brasileiros de transporte e das políticas públicas voltadas para esse setor, julgue o item subsequente.

Para possibilitar a implementação do programa de expansão da malha ferroviária, o governo brasileiro ampliou as atribuições da Agencia Nacional de Transporte Terrestre, por meio da Lei n.º 11.772/2008, que outorgou a essa agência a construção da Ferrovia Norte-Sul, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e da Ferrovia Transcontinental.