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Foram encontradas 14.069 questões.

2773652 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ
Orgão: UERJ
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Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos. Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse caso, a pena a ser aplicada é:
 

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2773651 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ
Orgão: UERJ
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Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
Nos processos administrativos, o dever de decidir por parte da administração pública exige motivação. Diante dessa necessidade, é correto afirmar que:
 

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2773650 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ
Orgão: UERJ
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Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
Servidor público concursado da Uerj descumpriu os deveres do funcionalismo público estadual. Consequentemente, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade. Nesse caso, uma circunstância que sempre agrava a penalidade é a:
 

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2773649 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ
Orgão: UERJ
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Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
O prazo prescricional para a ação punitiva da Administração Pública Estadual objetivando apurar infração à legislação em vigor é de:
 

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2773648 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ
Orgão: UERJ
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Estudante do curso de graduação em administração foi aprovada no concurso para o cargo de servidor técnico universitário de nível médio da Uerj, tomando posse em 2020. Em 2021, tendo a então servidora concluído a faculdade, solicitou seu reenquadramento para o cargo de técnico universitário de nível superior. Nesse caso, a Administração Pública deverá:
 

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2771586 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF
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Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.
A progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior.
 

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2771585 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF
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Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.
A promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe.
 

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2771584 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF
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Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.
Compete privativamente aos integrantes do cargo de analista de atividades de defesa do consumidor o atendimento ao público.
 

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2771583 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF
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Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.
Compete privativamente aos integrantes do cargo de técnico de atividades de defesa do consumidor a participação na elaboração de projetos de estruturas organizacionais e de manuais de procedimentos.
 

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2771582 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: PROCON-DF
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Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.
Os integrantes do cargo de fiscal de defesa do consumidor, da carreira de atividades de defesa do consumidor, do quadro de pessoal do PROCON-DF, exercem poder de polícia.
 

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