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Em relação ao que reza a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.
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Com base na Lei Complementar 13/94, analise as afirmativas a seguir:
I. A Universidade Estadual e instituições de pesquisa científica e tecnológica poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.
II. No âmbito do Poder Executivo, o provimento dos cargos públicos, inclusive das autarquias e fundações públicas, farse-á por ato do Governador do Estado, não permitida a delegação de competência.
III. Será considerado como de efetivo exercício o período de tempo necessário ao deslocamento do servidor, quando designado para servir em outra localidade.
Assinale
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A questão a seguir refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/1974), o funcionário que causar danos a terceiros, quando no exercício de suas funções,
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
A Lei Municipal nº. 6.570/2008,que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo e São Leopoldo, estabelece que:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
De acordo com o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Leopoldo, na avaliação de desempenho deverão ser considerados, entre outros, os seguintes fatores:
I - Conhecimento e qualidade do trabalho.
II - Exercício de cargo ou função de direção e chefia.
III - Inexistência de punição.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: LIMPURB-Cuiabá
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52, 53, 54, 55, 56 e 57:
No Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, os resíduos sólidos domiciliares provenientes do serviço de coleta regular têm como destinação final:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: LIMPURB-Cuiabá
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52, 53, 54, 55, 56 e 57:
Conforme análise gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos gerados no Município de Cuiabá, realizada em 2019, a maior parcela se refere aos resíduos orgânicos, seguida pelos plásticos, em percentuais, respectivamente, de:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: LIMPURB-Cuiabá
Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52, 53, 54, 55, 56 e 57:
A destinação inadequada dos resíduos sólidos pode resultar na proliferação de organismos que transmitem doenças infecciosas, chamados vetores. Há uma relação dessa questão com a presença de resíduos sólidos no meio ambiente, especialmente nas áreas urbanas. Comparando-se dados do ano de 2019 com 2018, no Estado do Mato Grosso, em relação aos casos de dengue, zika e Chikungunya, houve:
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