Determinado policial civil do Estado do Piauí, em razão de sua singular dedicação, almejava ser promovido na carreira pelo critério de merecimento, o que lhe permitiria obter um incremento remuneratório.

Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 37/2004, o policial civil concluiu corretamente que

Após aprovação em concurso público de provas e títulos, Joana tomou posse no cargo de oficial investigadora da Polícia Civil do Estado do Piauí, o que a levou a ser avisada que ingressaria em instituição educacional direcionada ao preparo para o exercício da relevante função policial.

Considerando a sistemática adotada pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Joana concluiu corretamente que

Maria, oficial investigadora de Polícia Civil do Estado do Piauí, foi comunicada por terceiros de que seu superior hierárquico teria solicitado que, no exercício de suas funções, praticasse três atos:

I. realizar estudos sobre determinada técnica investigativa;
II. praticar os atos necessários à realização de uma perícia oficial criminal;
III. conduzir viaturas processuais.

Ao analisar o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Maria concluiu corretamente, em relação ao enquadramento dos referidos atos no seu rol de atribuições legais, que

Dionísio, delegado de polícia do Estado do Piauí, costuma ser diligente no exercício de suas atribuições, mas, infelizmente, recentemente, pela primeira vez, cometeu infração funcional, de modo que está preocupado com a penalidade que a ele pode ser aplicada em decorrência de processo administrativo disciplinar.
Assinale a opção correta acerca da conduta de Dionísio elencada dentre as infrações sujeitas à penalidade de demissão, à luz do disposto na Lei Complementar nº 37/2004.

Nos termos da legislação de regência, a Polícia Civil do Estado do Piauí, dirigida por delegado de polícia de carreira, é uma instituição permanente do Poder Executivo e auxiliar da função jurisdicional do Estado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37/2004, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 318/2025, estão listadas a seguir atribuições dos Delegados de Polícia de carreira, à exceção de uma. Assinale-a.

Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados.
Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia é provedora de dados no Portal LexML, contribuindo para o desenvolvimento do acervo do portal através de espécies documentais, identificadas pelo sistema como

O órgão oficial de publicação, que constitui fonte de informação jurídica sobre os atos do Poder Legislativo estadual, do Estado de Rondônia é identificado pela sigla

De acordo com Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, o Presidente da Assembleia Legislativa, ao ser convidado,

O Art. 7º do Decreto nº 70.274, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, refere-se à precedência nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
No respectivo Estado, o cerimonial estaria corretamente cumprido se ao Presidente da Assembleia Legislativa precedesse