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José, servidor da Justiça Estadual da Bahia, ocupante de cargo
efetivo, requereu sua remoção da Comarca de Salvador para a Comarca de Vitória da Conquista. Seu pleito foi indeferido pelo
órgão competente, sob a alegação de prejuízo à continuidade do
serviço público, eis que a Vara na qual estava lotado
originariamente já estava com carência de pessoal. Inconformado
com tal decisão, José manejou ação judicial, tentando conseguir
sua remoção. No caso em tela:
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Luciano, servidor público estadual lotado no setor de protocolo, praticou ofensa moral contra um cidadão que lhe pediu uma informação, no recinto da repartição. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Luciano cometeu falta disciplinar punível com:
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar o seguinte sobre a licença- prêmio:
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O Estado de Santa Catarina, por meio de delegação legal, criou uma autarquia estadual para prestar determinado serviço público, observadas as formalidades legais. Trata-se de fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, conhecido como:
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O Regimento Geral da UNESP estabelece que o concurso
para o provimento de cargo de Professor Titular será
aberto a candidatos que preencham, no mínimo, a condição de Professor
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João da Silva ingressou em um curso da UNESP e, em
seu primeiro ano na Universidade, no primeiro semestre
do ano letivo, faz pedido de trancamento de matrícula
para duas disciplinas que estava cursando. Considerando
o disposto no Regimento Interno da UNESP, é correto
afirmar que João
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Conforme determina o Regimento Geral da UNESP, em
relação ao pessoal Técnico e Administrativo, é correto
afirmar que
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941319
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
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Compete à Administração Municipal de Mogi das Cruzes prover a tudo quanto respeite ao peculiar interesse do Município e ao bem-estar de sua população, em conformidade com a Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica do Município. (Lei Municipal 6.537/2011)
Com base nesta Lei, responda a próxima questão.
O processo de planejamento municipal deverá considerar os aspectos técnicos e políticos envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas para a ação municipal, e será feito por meio de elaboração atualizada, entre outros, dos seguintes instrumentos:
I- Plano Diretor.
II- Plano Plurianual.
III- Diretrizes Orçamentárias.
IV- Orçamento Anual.
V- Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal e Desembolso.
II- Plano Plurianual.
III- Diretrizes Orçamentárias.
IV- Orçamento Anual.
V- Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal e Desembolso.
Estão corretas:
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914432
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
Compete à Administração Municipal de Mogi das Cruzes prover a tudo quanto respeite ao peculiar interesse do Município e ao bem-estar de sua população, em conformidade com a Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica do Município. (Lei Municipal 6.537/2011)
Com base nesta Lei, responda a próxima questão.
A estrutura organizacional básica da Administração Superior do Município de Mogi das Cruzes, instituída por esta lei e com os princípios nela delineados, constituir-se-á de órgãos da seguinte natureza: Administração Direta e Indireta.Com base na Administração Direta, são os seguintes os órgãos que a compõe com suas respectivas funções e finalidades:
I- Órgãos de Assessoramento: cuja função adjacente é fornecer subsídios para a tomada de decisões do Prefeito. Dedicam-se à realização de estudos e pesquisas, coleta, organização e tratamento de informações, emissão de pareceres, inspeção ou controle da ação do executivo, bem como na formulação da política do desenvolvimento municipal.
II- Órgãos Auxiliares ou de Linha: cuja finalidade principal é coordenar as atividades de administração geral e financeira de interesse comum de todos os órgãos da Administração Municipal e que, por razões de economia de escala, devem ser executados de forma descentralizada.
III- Órgãos-Fim ou de Administração Especifica: tem por objetivo executar os serviços e atividades de interesse direto e indireto da comunidade.
Assinale a alternativa correta.
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914193
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
Compete à Administração Municipal de Mogi das Cruzes prover a tudo quanto respeite ao peculiar interesse do Município e ao bem-estar de sua população, em conformidade com a Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica do Município. (Lei Municipal 6.537/2011)
Com base nesta Lei, responda a próxima questão.
Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.
Para o aprimoramento de seus serviços, a Administração Municipal buscará elevar a produtividade de seus órgãos, por meio de rigorosa seleção de candidatos ao ingresso de seu quadro de pessoal, do treinamento e aperfeiçoamento dos servidores do estabelecimento dos níveis de remuneração compatíveis com a qualificação dos recursos humanos ou particulares, de forma a evitar novos encargos permanentes ou por requisitos de qualidade, especialidade e essencialidade.
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