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Respondida
No que diz respeito à LODF, assinale a alternativa correta.
Respondida
Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.
Respondida
No que se refere a atos administrativos e à Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta.
A
Suponha-se que a Administração Pública tenha alterado o seu entendimento a respeito de determinada matéria. Nesse caso, diante do princípio da legalidade, a nova interpretação deverá retroagir para alcançar os atos administrativos já editados, bem como suas consequências jurídicas.
B
A motivação, como elemento do ato administrativo, deverá estar alojada no próprio corpo do ato administrativo por meio de “considerandos”, não sendo possível a mera referência da motivação prévia em outros processos ou em pareceres prévios.
C
A posse ocorrerá no prazo improrrogável de trinta dias, contados do ato de nomeação.
D
O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital não terá direito subjetivo à nomeação, mas apenas expectativa de direito.
E
Não é possível, no âmbito do Poder Executivo do DF, criar cargo em comissão de jardineiro.
Respondida
Em relação à Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta.
A
O ato de provimento de cargos públicos no âmbito do Poder Executivo do DF compete ao governador do DF ou ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade.
B
A recondução é o retorno do servidor detentor de cargo efetivo, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado e pode ocorrer, entre outros casos, na hipótese de desistência do estágio probatório.
C
O teto remuneratório ou do subsídio, no âmbito do Poder Executivo do DF, será o subsídio mensal, em espécie, do governador do DF.
D
Na hipótese de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor do DF poderá optar por um dos cargos até o último dia de prazo para defesa escrita, sem que seja punido administrativamente pela acumulação ilegal.
E
Considere que Maria detenha cargo público efetivo. Caso venha a ser nomeada em cargo em comissão, ela poderá receber a remuneração ou o subsídio do cargo efetivo mais o valor integral da remuneração do cargo em comissão.
Respondida
Em relação à Lei Distrital n.º 5.294/2014, que dispõe acerca dos conselhos tutelares do DF, assinale a alternativa correta.
A
A observância dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser uma constante no exercício das atribuições do conselheiro tutelar. Dessa forma, no atendimento da criança e do adolescente, o conselheiro tutelar deve observar, entre outros aspectos, o estado de saúde física e psicológica, a nutrição, a vacinação obrigatória e a localização da família de origem.
B
No atendimento às ocorrências de ato infracional, o conselheiro tutelar deve encaminhar a situação ao promotor de justiça da infância e da juventude.
C
O conselho tutelar deve encaminhar, semestralmente, ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Ministério Público e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude relatório que informe o número de casos atendidos e as atividades realizadas no período e que avalie, também, as deficiências das políticas públicas, propondo as mudanças necessárias para o saneamento dessas deficiências.
D
O conselho tutelar, no âmbito de suas atribuições, pode requisitar serviços e assessoramentos de qualquer área do poder público, tanto da administração pública direta e indireta quanto das instituições que compõem a iniciativa privada e o terceiro setor, em especial nas áreas de educação, de saúde, de assistência social e de assistência jurídica.
E
O conselho tutelar é um órgão permanente, jurisdicional e subordinado à Secretaria de Estado da Criança que possui a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Respondida
A Lei n.º 5.244/2013 dispõe acerca do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), sendo correto afirmar que
A
os conselheiros são eleitos em processo de escolha regulado pelo CDCA-DF e têm mandato de dois anos, permitida a reeleição.
B
deve ser substituído, por deliberação do Plenário do CDCA-DF, o conselheiro que: faltar injustificadamente a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas no período do mandato, sem o comparecimento do seu suplente; praticar ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral; e sofrer condenação criminal, transitada em julgado.
C
a atuação do conselheiro requer compromisso com a missão institucional do CDCA-DF, sendo que o exercício dessa função é considerado de interesse público relevante e devidamente remunerado, conforme previsto na legislação.
D
o presidente e o vice-presidente serão eleitos pelo conselho, por maioria simples, na primeira sessão plenária do ano, com quórum mínimo de dois terços da composição do CDCA-DF, para mandato de dois anos.
E
o CDCA-DF é integrado por representantes da administração pública e de organizações representativas da sociedade civil com atuação na área da infância e da adolescência no DF, sendo que um dos requisitos para ser conselheiro é pertencer, preferencialmente, à diretoria ou ocupar cargos diretivos na organização representativa ou no órgão público, conforme o caso.
Respondida
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 5.294/2014 quanto aos Conselhos Tutelares do Distrito Federal (DF) e CDCA-DF, assinale a alternativa correta.
A
O conselho tutelar tem a seguinte organização: colegiado, coordenação, secretaria-geral e conselheiro tutelar, sendo que o colegiado deve se reunir mensalmente em sessões ordinárias.
B
O conselho tutelar deve funcionar de segunda a sábado, das 8h às 18h, período em que deve estar presente, na sede, pelo menos um conselheiro. Nos demais dias e horários, o recebimento de denúncias é realizado por uma linha de ligação gratuita, cujo número deve ser divulgado pela Secretaria da Criança.
C
O conselho tutelar deve encaminhar, trimestralmente, ao CDCA-DF, ao Ministério Público e ao juiz da vara da infância e da juventude relatório contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições e às demandas e deficiências na implementação das políticas públicas.
D
São impedidos de servir, no mesmo conselho tutelar, cônjuges, companheiros, inclusive em união homoafetiva, parentes em linha reta ou em linha colateral ou por afinidade, até o quarto grau, estendendo-se o impedimento do conselheiro no que se refere à autoridade judiciária, ao delegado, ao defensor público e ao Ministério Público que atuam no Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no DF.
E
Poderá candidatar-se ao cargo de conselheiro tutelar o cidadão do DF que atender às condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral, com exceção de filiação partidária, observados os seguintes requisitos, entre outros: reconhecida idoneidade moral, idade mínima de dezoito anos, e residência comprovada de, no mínimo, um ano na região administrativa do respectivo conselho tutelar.
Respondida
Nos termos da Lei n.º 4.049/2007, é permitida a inclusão ou a admissão, nos instrumentos que tratam da subvenção social e do auxílio para investimentos, de cláusulas ou condições que prevejam
Respondida
O corpo de bombeiros do Estado de São Paulo tem uma classificação específica quanto à sinalização de
emergência. Para cada tipo de situação há uma figura geométrica que a caracteriza. Analise as alternativas abaixo e
escolha a correta.
Respondida
O Banco da Amazônia, seus empregados, administradores
e contratados reconhecem e aceitam os preceitos de
seu Código de Ética e outras normas por ele abrangidas,
mediante a assinatura de