A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.
II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Está correto o que se afirma em

O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado X identificou demandas específicas que exigem contratações pontuais. Durante o planejamento de suas atividades, as seguintes situações foram apresentadas; analise-as.

Situação 1: Contratação da empresa X para desenvolver uma plataforma exclusiva de registro e fiscalização de psicólogos, sendo esta a única empresa no mercado com a tecnologia e expertise necessárias.

Situação 2: Aquisição emergencial de equipamentos de segurança para uso em fiscalizações em instituições com histórico de práticas inadequadas e denúncias recentes.

Situação 3: Contratação de serviços de manutenção da sede e subsedes do conselho, com ampla oferta de fornecedores no mercado.
Situação 4: Contratação de um profissional renomado, com notória especialização, para ministrar palestras sobre ética profissional e saúde mental, na prática da psicologia.

Com base no contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Situação 1 configura hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição.
( ) Situação 2 pode ser enquadrada como dispensa de licitação, em razão da emergência devidamente comprovada.
( ) Situação 3 pode ser enquadrada como dispensa de licitação, devido à simplicidade dos serviços contratados.
( ) Situação 4 é uma hipótese de inexigibilidade de licitação, pois envolve serviço técnico especializado de natureza singular.

A sequência está correta em

Determinado psicólogo foi solicitado a elaborar um relatório psicológico para subsidiar decisão judicial envolvendo a guarda de uma criança. Durante o processo, ele realizou entrevistas com os responsáveis legais da criança, visitas domiciliares e utilizou instrumentos de avaliação psicológica reconhecidos. No relatório, ele incluiu descrições literais de algumas sessões, considerando que eram relevantes para sustentar sua análise técnica. Com base na Resolução CFP nº 6/2019, assinale a afirmativa correta em relação às descrições literais de sessões em relatórios psicológicos

Joana, psicóloga, foi contratada por determinada empresa para emitir parecer psicológico sobre a aptidão de um funcionário que está sendo reintegrado ao trabalho após longo afastamento por problemas de saúde mental. Durante a elaboração do parecer, ela se deparou com informações conflitantes nos documentos fornecidos pela empresa e solicitou uma reunião com o médico responsável para esclarecimentos adicionais. No entanto, os gestores da empresa insistiram que o parecer fosse elaborado exclusivamente com base nos documentos já disponíveis. Com base na Resolução CFP nº 6/2019, assinale a afirmativa que descreve corretamente como a psicóloga deverá proceder nesse caso.

Em um processo disciplinar conduzido pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi deferida a produção de uma prova pericial. Durante o procedimento, o perito designado elaborou um laudo pericial que, além de analisar tecnicamente os fatos, incluía opiniões pessoais do perito sobre a conduta ética da psicóloga investigada. Diante desse cenário, de acordo com a Resolução nº 11/2019 e a Resolução nº 6/2016 do CRP, o laudo pericial:

Em um processo disciplinar instaurado contra determinada psicóloga no âmbito de um Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi identificada a necessidade de uma perícia psicológica. O perito designado determinou que a perícia fosse realizada sem a presença dos assistentes técnicos indicados pelas partes, justificando que tal presença poderia causar constrangimento à pessoa avaliada e comprometer a produção da prova. Com base na Resolução nº 11/2019 do Conselho Federal de Psicologia, qual deverá ser o procedimento adequado do perito?

Uma psicóloga foi acusada de conduta antiética por divulgar informações confidenciais de seus pacientes em um blog pessoal. A Comissão de Ética do Conselho ao qual é vinculada iniciou um procedimento disciplinar para averiguar as denúncias. Durante o processo, foi notificada formalmente com todos os detalhes da acusação e teve a oportunidade de apresentar sua defesa por escrito e em audiências. Apesar de sua defesa, a Comissão concluiu, após uma análise minuciosa, e, seguindo o rito processual, que as alegações eram procedentes e recomendou a aplicação de uma penalidade. A psicóloga foi informada sobre a da decisão e teve direito a recorrer em conformidade com as instruções regulamentares. Considerando o caso hipotético, e, ainda, a aplicação das instruções do processo disciplinar, conforme a Resolução nº 11/2019 do CFP, assinale a afirmativa correta.

O art. 1º da Lei Federal nº 5.766/1971 fundou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. Sobre o artigo mencionado, considere a situação hipotética a seguir.

Maria, psicóloga, atua em uma clínica multidisciplinar como terapeuta infantil e trabalha com diversas técnicas. Assim como de práxis da clínica, a Referência Técnica (RT) solicitou à psicóloga a certidão negativa emitida pelo Conselho de Psicologia. Mediante a solicitação, Maria informou que havia deixado de pagar anuidade do CRP e que não era possível emitir a certidão naquele momento.

Sobre as penas aplicáveis por infrações disciplinares, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação ao exercício da profissão e das inscrições, o art. 10 da Lei Federal nº 5.766/1971 rege que “todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá se inscrever no Conselho Regional de sua área de ação”. Para a inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP), é necessário que o candidato NÃO:

Na primeira reunião anual do Conselho Federal de Psicologia (CFP), foram eleitos: João como Presidente, Elisa como VicePresidente, Teresa como secretária e Roberto como Tesoureiro. Esses membros terão suas responsabilidades fixadas no regimento e deverão seguir obrigatoriamente todas as atribuições relacionadas às suas funções e obrigações legais. Considerando o art. 5º, inciso 1º, além de outras atribuições, caberá ao Presidente:

I. Representar o Conselho Federal, ativa e passivamente, em juízo e fora dele.
II. Convocar ordinária e extraordinariamente a Assembleia dos Delegados Regionais.
III. Zelar pela honorabilidade e autonomia da instituição e pelas leis e regulamentos referentes ao exercício da profissão de psicólogo.

Está correto o que se afirma em