Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue o item.
Os direitos autorais referentes a projetos, obras e demais trabalhos técnicos de criação no âmbito de arquitetura e urbanismo pertencem ao autor correspondente e consistem em direitos autorais morais e direitos autorais patrimoniais.

Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue o item.
A instauração da ação de fiscalização pode se dar de ofício ou mediante representação, nos casos em que se verificar a existência de provas ou indícios de infração à legislação profissional.

Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue o item.
As ações de natureza corretiva visam a orientar os arquitetos e urbanistas acerca da atuação ética, lícita e regular da profissão.

Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue o item.
A fiscalização do exercício de arquitetura e urbanismo coíbe somente o exercício ilegal ou irregular de arquitetura e urbanismo.

Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue o item.
As normas do Código de Ética e Disciplina estão estruturadas em uma hierarquia de subordinação relativa, em apenas duas classes: regras e recomendações.

Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue o item.
São de competência e habilidade do arquiteto e urbanista, adquiridas na formação do profissional, as seguintes áreas de atuação: arquitetura e urbanismo; arquitetura de interiores; patrimônio cultural; planejamento urbano e regional; e conforto ambiental.

Com base na legislação que regula o exercício da atividade profissional de arquiteto e urbanista, julgue o item.
São atribuições do exercício profissional do arquiteto e urbanista: a gestão territorial e ambiental; o parcelamento do solo; o loteamento; o desmembramento; o remembramento; o inventário urbano e regional; os assentamentos humanos; e a requalificação em áreas urbanas e rurais.

Conforme as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.

Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU-UF a atribuição de emitir notificações preventivas.

Conforme as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.

Ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que tenham completado trinta anos de formados.

Conforme as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.

A interrupção do registro profissional implica a extinção do vínculo jurídico do arquiteto e urbanista para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que continuará a pertencer ao quadro de profissionais inscritos, sujeito à lei de regência de arquitetura e urbanismo e ao Código de Ética e Disciplina do CAU-BR.