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De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
Se, a critério do biomédico fiscal, a irregularidade constatada no ato fiscalizatório não se revestir de gravidade, será expedido termo de intimação para corrigi-la, no prazo de até 120 dias.
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De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
Os biomédicos investidos em funções fiscalizadoras têm competência, no âmbito de suas atribuições, para fazer cumprir as leis, os regulamentos e as resoluções do Conselho Federal de Biomedicina, mas não lhes é permitido aplicar penalidades.
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De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
A atuação de estudante ou estagiário, em área de atribuição da profissão biomédica, sem a supervisão ou a orientação direta de profissional biomédico ou de outro profissional legalmente autorizado, configura apenas infração ética, sem repercussões no âmbito criminal.
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De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
O profissional biomédico, na condição de orientador ou supervisor de estágio, é o responsável direto, perante os órgãos de fiscalização da biomedicina, pelas ações praticadas pelo estagiário no âmbito das atribuições da profissão biomédica.
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De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
Compete exclusivamente ao profissional biomédico atuar na supervisão ou na orientação de estágio, curricular ou extracurricular, nas áreas do conhecimento técnico-científico relacionadas à biomedicina.
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De acordo com a legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
Compete privativamente ao profissional biomédico, dotado de titulação acadêmica compatível, ministrar, na graduação em biomedicina, disciplinas de introdução às ciências biomédicas.
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Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
É lícito o uso da substância desoxicolato de sódio em procedimentos realizados por profissionais biomédicos.
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Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
O profissional biomédico habilitado deve desenvolver, para a execução das atividades de gerenciamento de tecnologias em saúde, normas e rotinas técnicas com procedimentos padronizados, atualizados, registrados e acessíveis aos profissionais envolvidos em cada etapa do gerenciamento.
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Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
O profissional biomédico habilitado na função de gestor das tecnologias em saúde deve notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos e as queixas técnicas envolvendo as tecnologias em saúde, os produtos para a saúde e os equipamentos para a saúde, conforme disposto nas normas, nas resoluções e nos guias específicos da Anvisa.
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Com base na legislação aplicada ao Sistema CFBM/CRBMs, julgue o item.
Qualquer biomédico, independentemente de sua habilitação, estará apto a exercer a função de responsável técnico pela elaboração e pela implantação do plano de gerenciamento das tecnologias utilizado na prestação de serviços de saúde.
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