Assinale a alternativa correta que apresenta o nome do documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema CREA/Confea.

A fiscalização de uma obra garante que o empreendimento seja implementado obedecendo aos padrões pré-estabelecidos. Durante a fiscalização de obras de edificações, existem alguns aspectos que devem ser observados, pois a execução dos serviços de obras deve atender a normas e práticas complementares explicitadas em códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, além de instruções e resoluções dos órgãos do sistema CREA/Confea e normas técnicas da ABNT e do Inmetro. Assinale a alternativa correta com relação às boas práticas dos serviços de uma obra.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Deixar o profissional biomédico de comunicar às autoridades biomédicas, com discrição e fundamento, fatos de seu conhecimento que caracterizem infração ao Código de Ética do Profissional Biomédico e às normas que regulam as atividades biomédicas constitui infração disciplinar punida com advertência.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

Apenas o Diário Oficial da União, dos estados e dos municípios são considerados como canais oficiais de comunicação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

No âmbito da vida privada do profissional biomédico, os Conselhos de fiscalização não podem editar normas que lhe imponham regras de conduta e interfiram em sua vida pessoal, especialmente quanto a aparições nas redes sociais, mesmo que contrárias ao Código de Ética Biomédico.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Biomedicina são fiscalizados pelo Conselho Federal de Biomedicina e não se submetem ao Tribunal de Contas da União nem aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.