Com relação ao subsídio mensal dos militares de Santa Catarina disposto na Lei Complementar n.º 614/2013, assinale a opção correta.

Considerando as disposições do Decreto n.º 19.236/1983 a respeito da promoção de oficiais da PMSC, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei estadual n.º 6.215/1983, que dispõe acerca da promoção de oficiais da PMSC.

À luz do Decreto n.º 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a opção correta.

Com base no Decreto-lei n.º 667/1969, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, assinale a opção correta.

Em 7/7/2023, sexta-feira, Alberto chegou ao 1.º Batalhão da PMSC para cumprir escala de serviço como guarda do quartel, porém foi preso por estar visivelmente embriagado. No alojamento, começou a furtar dinheiro da carteira de Carlos, que o surpreendeu e passou a agredi-lo. Ato contínuo, Mário tentou impedir as agressões, mas foi agredido seriamente por Carlos. Utilizando-se dos meios necessários, Mário repeliu a injusta agressão de Carlos, momento em que este foi lesionado por Mário. Após os ânimos se acalmarem, Alberto, Carlos e Mário decidiram não comunicar o fato a seus superiores, porém o soldado André, que havia presenciado tudo, comunicou o ocorrido ao seu chefe imediato, por escrito, no dia seguinte, mencionando, inclusive, que Alberto tinha sido seu companheiro de curso de formação policial e que ambos ingressaram na corporação em 1.º/5/2014.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o Regulamento Disciplinar da PMSC e o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.

José, aluno-oficial do primeiro ano do curso de formação de oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), conheceu Maria, turista espanhola de passagem pelo Brasil. Embora soubesse que o curso exigia a condição de solteiro, José casou-se com Maria às escondidas. Após o casamento, o casal viajou por sete dias. Ao retornar, José informou à corporação que se casara e que estivera em lua de mel no referido período.

Nessa situação hipotética, conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei n.º 6.218/1983), José

É correto afirmar que, para a revisão do Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, foi mantida a seguinte metodologia:

É correto afirmar que o Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo traduz a visão e as estratégias sob a ótica de três perspectivas, que foram mantidas no processo de revisão, a saber:

Segundo determina o Decreto n.º 88.777/1983, quando o policial militar estiver a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado, o policial estará