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Foram encontradas 2.794 questões.

657959 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale com V (verdadeiro) ou com F ( falso) as seguintes afirmações.
( ) O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e, portanto, é órgão do Poder Judiciário.
( ) O Ministério Público possui autonomia funcional, mas não possui autonomia administrativa.
( ) É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.
( ) Ao membro do Ministério Público é vedado exercer atividade político partidária, salvo exceções previstas em lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
 

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657921 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) O servidor do Ministério Público que tem filho ou dependente com idade igual ou inferior a seis anos somente receberá o auxílio-creche se o filho ou dependente estiver matriculado em creche ou pré-escola.
( ) Não faz jus ao auxílio-refeição o servidor do Ministério Público cedido ao Tribunal de Justiça do Estado, ainda que a cedência tenha sido estabelecida com ônus para a origem.
( ) É permitido ao menor de dezoito anos prestar concurso público estadual, mas somente poderá ingressar no serviço público se preencher o requisito da idade mínima por ocasião da data da posse.
( ) O servidor público estadual estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e após o término do processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
 

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640412 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESMP
Orgão: MPE-GO
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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da União, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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638628 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESMP
Orgão: MPE-GO
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De acordo com a Lei Complementar nº 25/98 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O ____________________________________ será eleito, em votação secreta, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento.
 

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629355 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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No âmbito do Ministério Público, não pode instaurar o procedimento investigatório criminal:
 

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593536 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN
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Na instrução do procedimento investigatório criminal o órgão do Ministério Público Estadual que o preside poderá promover as seguintes diligências , exceto:
 

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581638 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESMP
Orgão: MPE-GO
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São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público que, entre outros,
I. forem condenados por crimes dolosos ou ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
II. estejam cumprindo sanção aplicada em processo administrativo disciplinar.
III. à data da eleição não apresentarem declaração de regularidade dos serviços afetos a seu cargo.
É correto o que está contido em:
 

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581120 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESMP
Orgão: MPE-GO
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Assinale a alternativa que apresenta um órgão de execução do Ministério Público.
 

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560738 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESMP
Orgão: MPE-GO
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De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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552384 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESMP
Orgão: MPE-GO
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De acordo com a Constituição Estadual, são funções institucionais do Ministério Público:
I. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
II. zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta e na Constituição da República, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
III. promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção do Estado, nos casos previstos nesta Constituição.
É correto o que está contido em
 

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