Leia o Art. 139 – A do CTB e responda à questão.

Art. 139-A. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, que façam inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios de segurança,

O Art. 258 do CTB determina que as infrações punidas com multa se classificam, de acordo com

No caso de veículo nacional, antes da comercialização o fabricante ou a montadora, de acordo com o Art. 125 do CTB, deverão prestar contas sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo ao

De acordo com o Art. 136 do CTB, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto que se faça uma inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios

Assinale a alternativa cujas palavras preenchem, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Para que possa exercer suas atribuições como ___________ da autoridade de trânsito, o ___________ ou policial militar deverá ser ___________, estar devidamente uniformizado e no ___________ de suas funções nos locais de fiscalização ou por veículo devidamente caracterizados na forma do at. 29 inciso VII do CTB.

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, são considerados responsáveis por infração:

A Resolução nº 973/22 determina que o órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário interessado em submeter à análise da utilização de sinalização de trânsito não prevista no CTB, em caráter experimental e por período prefixado, nos termos do § 2º do art. 80 do CTB, deve encaminhar solicitação contendo requerimento, descrevendo a finalidade, aplicabilidade e vantagens da sinalização ao

A Resolução do CONTRAN nº 996/2023 no inciso VI, parágrafo 1º, determina que a bicicleta elétrica equipara-se a

O Art. 293 do CTB enuncia que:

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor tem a duração de

Em fiscalização efetuada, no caso de remoção do veículo, os custos de remoção e estadia serão de responsabilidade