Julgue o item subsequente.

Conforme a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório que todos os veículos automotores, articulados, reboques ou semirreboques sejam registrados perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência do proprietário.

O Código de Trânsito Brasileiro constitui a legislação que normatiza a circulação de veículos terrestres no território brasileiro. Ele define diretrizes e regras com o propósito de assegurar a segurança, fluidez e ordem no tráfego, além de promover a proteção dos usuários das vias públicas.

Referente ao Código de Trânsito Brasileiro, sua legislação correlata e normas complementares, avalie se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

( ) São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

( ) A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Assinale a opção que apresenta o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

Conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito incluem

I prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito.

II fixar, por meio de normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III determinar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades.

Assinale a opção correta.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, ao candidato recém-aprovado nos exames de habilitação, será conferido permissão para dirigir com validade de

A seguinte placa de trânsito indica qual informação para o condutor?

A seguinte placa de trânsito indica qual informação para o condutor?