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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP
O artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, foi modificado pela Lei 12.971/14. Sobre o tema, leia o enunciado abaixo e complete-o com a alternativa CORRETA.
Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, terá como penalidade e em caso de reicidência:
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O Código Brasileiro de Trânsito, no tocante ao uso de luzes em veículo, expressa em seu artigo 40, que este uso obedecerá a algumas determinações. Sobre o tema, analise os itens abaixo:
I- O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública.
II- Durante a noite, em circulação, o condutor manterá sempre luz alta, o tempo todo e a cada ultrapassagem ligará o pisca-alerta.
III- Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
IV- O condutor manterá acesas, pelo menos, as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
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O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, expressa em relação ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, que obedecerá às seguintes normas em relação à preferência de passagem, quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, EXCETO:
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A Resolução CONTRAN n.º 789, de 02 de setembro de 2020, define, no art. 2º, § 1º, medidor de velocidade como o instrumento ou equipamento de aferição destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade regulamentado para o local, que indique a velocidade medida e contenha dispositivo registrador de imagem que comprove o cometimento da infração. A respeito dos medidores de velocidade, assinale a alternativa CORRETA.
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Nos termos da Resolução CONTRAN n.º 810, de 15 de dezembro de 2020, considera-se sinistrado o veículo envolvido em ocorrência de acidente de trânsito, dano ou qualquer outro evento que ocasione avaria em uma ou mais partes do veículo, sendo os danos classificados em:
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O trânsito de veículos novos, antes do registro e do licenciamento, é permitido em território nacional, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 911, de 28 de março de 2022, que revogou a Resolução CONTRAN n.º 269, de 15 de fevereiro de 2008. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o prazo máximo para o trânsito de um veículo novo, desde a origem até ao órgão de trânsito de Município da Região Nordeste onde o veículo será registrado:
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A Resolução CONTRAN n.º 969, de 20 de junho de 2022, que revogou a Resolução CONTRAN n.º 789, de 18 de junho de 2020, dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV), a respeito das quais é CORRETO afirmar:
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Os procedimentos referentes ao recolhimento de veículos em razão de penalidade ou medida administrativa aplicada por inobservância a preceito do CTB estão regulamentados pela Resolução CONTRAN n.º 623, de 06 de setembro de 2016, que atribui ao agente da Autoridade de Trânsito responsável pelo recolhimento e pela emissão de notificação por meio do termo de recolhimento de veículo ou documento equivalente. A respeito do termo de recolhimento ou documento equivalente, assinale a alternativa CORRETA.
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Qualifique as assertivas abaixo em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência valorativa CORRETA.
( ) A Resolução CONTRAN n.º 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto, transportando passageiros no compartimento de cargas, autoriza o transporte de cargas no mesmo ambiente dos passageiros.
( ) O transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 508, de 27 de novembro de 2014, pode ser feito em veículos de carga tipo basculante ou boiadeiro.
( ) Veda-se o transporte de passageiros com idade inferior a 10 (dez) anos em veículos de carga ou misto, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 508, de 27 de novembro de 2014.
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A respeito da fiscalização do consumo de álcool ou outra substância psicoativa, cujos procedimentos devem ser adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 432, de 23 de janeiro de 2013, assinale a alternativa CORRETA.
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