647753 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJResoluções: CNJ

Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder
Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.

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647687 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Analista Judiciário - Arquitetura
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CNJResoluções: CNJ

Julgue os itens seguintes, com relação ao planejamento, à execução e ao monitoramento de obras do Poder Judiciário, considerando os parâmetros e orientações para precificação e elaboração de editais regidos pela Resolução n.º 114/2010 e suas alterações.

No plano de obras pertinente a um tribunal devem constar indicadores de prioridade para cada obra prevista no plano, sendo a interligação com os meios de transporte públicos um dos critérios de pontuação e de ponderação.

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647686 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Analista Judiciário - Arquitetura
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CNJResoluções: CNJ

Julgue os itens seguintes, com relação ao planejamento, à execução e ao monitoramento de obras do Poder Judiciário, considerando os parâmetros e orientações para precificação e elaboração de editais regidos pela Resolução n.º 114/2010 e suas alterações.

As obras de grande porte relativas a um tribunal devem ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, após a aprovação pelo respectivo tribunal ou conselho.

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647684 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Analista Judiciário - Contabilidade
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CNJResoluções: CNJ

Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.

É de competência da presidência do CNJ instituir e regulamentar o Comitê Gestor Nacional, ao qual cabe auxiliar as atividades associadas ao planejamento e à gestão estratégica do Judiciário.

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647672 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJResoluções: CNJ

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.

O processo administrativo disciplinar é o instrumento hábil para apurar responsabilidades de servidores que trabalham nas secretarias e cartórios das varas, nas câmaras e órgãos do Poder Judiciário.

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647671 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJ

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.

O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.

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647670 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJ

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.

A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, pode ser instaurada, de ofício, por conselheiro do CNJ.

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647669 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJ

Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.

A função de Corregedor Nacional de Justiça deve ser exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará excluído da distribuição de processos judiciais perante este tribunal.

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647668 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CNJ

Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.

O presidente do CNJ será substituído, em suas ausências e impedimentos, por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele indicado.

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647643 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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CNJ

Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do
CNJ.

A proibição de práticas de nepotismo poderá ser relativizada, tendo em vista o interesse público, o costume local ou a premente necessidade da administração de justiça.